Atual Ldb

Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME). Pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos, mesmas intenções, para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) (lei n 9394/96). De acordo com o artigo 221/CF a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizaram em um regime de colaboração seus…

um campo de práticas e de reflexão que visa o desenvolvimento integral dos sujeitos sociais matriculados nesse tipo de ensino, considerando necessariamente as suas particularidades de faixa etária e de população que ficou fora da escola. Segundo a LDB 9394|96, em seu artigo 37 “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, ao trabalhar com sujeitos jovens e sujeitos adultos, com…

neoliberais. Sob a ótica de Netto e Iamamoto, e com base na Política de Ensino Superior contida na lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 - será feita uma análise sobre as ações desenvolvidas no âmbito da Educação Superior no Brasil, para tentar identificar aspectos que ajudem a compreender o REUNI na conjuntura atual, bem como seus impactos na formação profissional dos assistentes sociais da UFPB, sendo este o objetivo do projeto. As…

HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro A atual LDB foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique…

que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e…

Distrito Federal e os municípios que deixassem de aplicar a porcentagem prevista na Constituição, não poderiam solicitar auxílio da União para esse fim. Há, portanto, um aumento dos encargos da União, de 10% para 12% da receita dos impostos. A antiga LDB inovava ao procurar explicitar gastos que considerava como despesas com o ensino (art. 93, § 1º) e gastos que não eram admitidos como tal (art. 93, § 2º). Assim, caracterizavam-se como despesas com ensino: – as de manutenção e…

atendimento às crianças menores de 6 anos de idades? Os Centros de Educação infantil não tinham natureza educacional, predominava a concepção segundo a qual tratava – se de um atendimento de caráter predominantemente ou exclusivamente social, antes da atual LDB não existia diretrizes para a Educação Infantil no país. 03) Quando e como as creches foram conhecidas como instituições educativas? A partir da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) que reformulou…

direterizes e bases da educacao nacional, dando origem a outro processo de discussao no Congresso Nacional sobre uma nova LDB. Desta vez, o projeto de diretrizes nacionais teve sua origem no legislativo. Em dezembro de 1988, e apresentado a comissao de Educacao da Camara dos Deputados o primeiro projeto da LDB, elaborado pelo Deputado Otavio Elisio. No ano de 1989, entra em discussao a nova LDB. A sociedade brasileira recebeu apos oito anos de estudo e debates, a sua segunda Lei de…

ENSINO NO BRASIL As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não são diferentes, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, pois a realidade era outra, a legislação criou a LDB para criar regras para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a participação de professores, diretores e alunos nessa nova amplitude…

sua conformidade. Com a LDB n° 4.024/61 e as Leis da Reforma do Ensino: 5.540/68 e 5.692/71, foi constituída em um movimento de grande repercussão no campo educacional, com a reforma do ensino superior e da educação básica, instituindo a profissionalização do então ensino de 2° grau. Contudo, as políticas públicas implantadas no campo da formação do profissional para o segmento anterior à escolaridade obrigatória surtiram pouco efeito naquele momento. A primeira LDB (Lei 4.024/61)…