Atual Ldb

competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. 4-Uma lei, seja ela qual for, não nasce lei, principalmente ela é um projeto, ou um anteprojeto. Em se tratando da LDB questiona-se: de que forma foi concebida a primeira proposta para a Nova LDB? A primeira proposta para a Nova LDB foi concebida na forma de anteprojeto, e foi apresentado pelo Deputado Federal O OtávioElísio (PSDB/BMG), o relator Jorge Hage. O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13…

análise de documentos: 1) Quais os pressupostos teóricos Lei 4.024/61 2) Como a escola técnica se organizou sob a égide da referida Lei? 3) Quais as categorias recorrentes no discurso sobre a Educação Profissional no Amazonas tendo como parâmetro a LDB de 1961? Palavras Chave: Lei n. 4024/61, Educação Profissional, Escola Técnica 1.0 INTRODUÇÃO O artigo visa analisar a formação histórica da Escola Técnica Federal do Amazonas, tendo como base a Lei…

fácil culpar um político pelos seus atos, mas nunca pensamos em quem os colocou lá, pois é dever do cidadão zelar pelo que é gasto e dever dos governantes colocar essas reinvindicações em prática. De acordo com a Constituição Federal de 1988 / LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) Art. 69: A União deve aplicar pelo menos 18% da receita de arrecadação de impostos na educação enquanto os Estados, DF e Municípios, 25% no mínimo, mas esse resultado ainda é pouco para um país…

instâncias: a União, os Estados (Distrito Federal) e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n 14,de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei n 9394, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica-formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio-e a educação superior. A educação…

no CRAS? 14. Quais os diferentes níveis da educação no Brasil propostos pela LDB. Como é definido o direito a educação neste documento e até que nível é garantida como universal e gratuita? 15. Como o texto da LDB aborda a questão multicultural e étnica? Para que população e em que contexto essa questão é tratada? 16. Discuta o papel da Psicologia nas Políticas Públicas em Educação (aponte críticas que correlacionam LDB, atuação do Psicólogo e dilemas da Educação em nosso país). 17. Apresente as

CURY,C.R.J. A nova lei de diretrizes e bases da educação nacional: uma reforma educacional?.São Paulo:Editora do Brasil,1997. A LDB lei de diretrizes e bases da educação nacional como qualquer lei implantada para fins da educação tem seus dois lados, os que se satisfazem com ela e os que não. A flexibilidade oferecida pela LDB traz consigo a descentralização e autonomia como: o ensino fundamental pelos cuidados do município, o médio pelas competências estaduais e o superior pelo…

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NO BRASIL – BREVE HISTÓRICO...................................................................………… 22 3.4 A EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE HOJE NO BRASIL – A NOVA ABORDAGEM DA LDB ............................………………………….. 29 3.4.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL .…. 32 3.5 A FORMAÇÃO E O EXERCÍCIO…

um país privilegiado no tocante as leis que regulamentam a inclusão dos Alunos, com necessidades educacionais especiais. O artigo 208 da Constituição Federal, bem como os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nacional – LDB definem parâmetros para a inclusão de alunos com necessidades Educacionais especiais em classe comum da rede regular de ensino. Porém, a Simples produção legislativa não representa uma mudança real para educação Inclusiva, é preciso…

instituições quanto a aspectos como a demanda do número de vagas, a formação do docente, a valorização profissional, a fragilidade dos projetos político-pedagógicos, dentre outros. Este trabalho tem como importância apresentar a condição da educação atual, além da reflexão sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, considerando seu percurso histórico na legislação do Brasil e suas relações com a educação, identificando os principais problemas de qualidade e eficiência diante das…

práticos do processo educativo, e pontua que, esse processo, se assim compreendido, pode levar o sujeito do conhecer a uma formação plena, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Tal abordagem se faz necessária devido à relevância atual do ensino profissionalizante nas discussões sobre educação no âmbito nacional. O objetivo deste estudo é, num primeiro momento, fundamentar o entendimento legal do que seja a “Educação Profissional Técnica de Nível Médio” a partir de…