O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS

EDUCAÇÃO – PROFUNCIONÁRIO CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04 2. FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO .......................................... 05 2.1. ENFIM, O QUE É DIREITO? ................................................................ 05 2.2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ............. 06 2.3. DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO ......................................... 07 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ......................................... 08 3.1. O INICIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ................... 08 3.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ......................................... 09 3.3. OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA....... 11 4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL ......... 13 4.1. A CIDADANIA ...................................................................................... 13 4.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO .............. 14 4.3. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL .................. 16 4.4. A CF/88 E O AVANÇO NA EDUCAÇÃO…

“A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS” CONSTITUIÇÃO DE 1824 Os textos constitucionais editados no Brasil refletiram como é natural, os diferenciados momentos políticos, sociais e econômicos por que passou a sociedade. Dessa maneira tem-se, alternadamente, a representação de ideais representativos de uma sociedade voltada para o bem estar social e, por outro lado, a manifestação expressa de interesses corporativistas defendidos por determinadas…

Direito Ambiental É indiscutível a necessidade de preservação do meio ambiente que habitamos, meio ambiente em sentido lato, compreendido assim todos os componentes que nos proporcionam sobreviver e residir em um planeta sem necessidade de utilizar meios artificiais, para que o corpo desenvolva naturalmente suas atividades básicas, como absorção de oxigênio. Entretanto se analisarmos a história, fazendo um comparativo entre as civilizações passadas e o atual Século XXII, percebemos que…

equipamentos e medicamentos e carência de recurso humano, principalmente, de médicos. Dessa forma, a saúde, direito do cidadão e dever do Estado, não vem sendo implantado e desenvolvido conforme o determinado no dispositivo 198, da CF/88. Palavras-Chaves: Direito. Estado. Município. Santana do Acaraú. Saúde Pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 REFERÊNCIAS Bibliográficas 9 1 INTRODUÇÃO É notória a falta de credibilidade por parte dos cidadãos…

trabalhadores. 3 - Santificar o dia do Senhor: Respeitar o domingo (ou sábado para algumas religiões) dia de celebração a memória do Senhor. É o dia de descanso, festa, lazer, de convivência familiar. Recomenda-nos que o descanso é um direito do trabalhador. No direito brasileiro podemos identificar com o art. 6º da CF/88 – Dos direitos Sociais. Que faz menção ao lazer, ao trabalho, a segurança e a saúde do trabalhador e ainda do; XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 1. Aspectos Preliminares: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ratificou a importância conferida à propriedade pelo Homem, quer por razões econômicas, financeiras ou políticas, que refletem diretamente nos meios de produção e o proveito que têm para a sociedade como um todo. Historicamente, houve a mudança no posicionamento já que a propriedade deixou de ser vista, como um direito absoluto relativizando-se, com a introdução do…

Direitos Fundamentais Os direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando como conseqüência, o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia,…

acaba de ser criado dando mais respaldo aos direitos da população brasileira. Tendo aqui esse trabalho o objetivo de abordar os assuntos relevantes a fatores políticos, econômicos, sociais da construção dos direitos sociais e das politicas sociais no Brasil a partir do século XX e promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como o surgimento e desenvolvimento do serviço social no país. Pois atualmente vivemos em uma “democracia”, coisa que a nos atrás nao era assim, pois em 1964 o…

atividade principal da II unidade na disciplina Direitos Humano, ministrada pelo professor Sven Peteker do curso de Direito no centro de ciências jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa – PB Março / 2013 “Tudo quanto te vier às mãos para fazer, faze-o conforme as tuas forças; porque no além, para onde tu vais, não há obra, nem projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma.” Eclesiastes 9:10 Sumário…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO CONSTITUCIONAL – TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre a evolução da…