Direito Ambiental Paulo

Direito Ambiental
É indiscutível a necessidade de preservação do meio ambiente que habitamos, meio ambiente em sentido lato, compreendido assim todos os componentes que nos proporcionam sobreviver e residir em um planeta sem necessidade de utilizar meios artificiais, para que o corpo desenvolva naturalmente suas atividades básicas, como absorção de oxigênio.
Entretanto se analisarmos a história, fazendo um comparativo entre as civilizações passadas e o atual Século XXII, percebemos que muito de nosso planeta, no tocante a meio ambiente necessário a sobrevivência, já se perdeu. Embora haja muitas políticas de preservação ambiental, as mesmas não surtem o efeito necessário, seja por falta de fiscalização, incentivos governamentais e até conscientização.
O homem continua muito atrelado ao passado de seus ancestrais, ou seja, naquela época o pensamento era apenas de desmatar, abrir novos espaços para habitação e inserção do plantio, não se importando com o impacto ambiental, muito menos a forma como isso era implantado. Entretanto, na atual conjuntura o Estado criou algumas regras para tentar controlar essa devastação ambiental, ou pelo menos minimizar seus efeitos, e para tanto implantou alguns mecanismos de controle, através de leis e atos normativos, como passaremos a estudar e analisar.
Muitas das principais formas de controle e condicionamento da utilização consciente do meio ambiente estão na Constituição Federal de 1988, e podem ser averiguadas em dezenas de artigos, mas nesse trabalho nos ateremos aos principais, iniciando pelo artigo 5°, quem em seu inciso XXII, assim dispõe; “é garantido o direito de propriedade”, o direito a propriedade ressalvado constitucionalmente, inclusive reconhecido como cláusula pétrea, pode ser expresso em muitos sentidos, mas para este estudo trata-se da propriedade imóvel, principalmente o solo, base para os principais habitats naturais, sendo indispensável sua conservação e manutenção.
O direito a propriedade, entretanto vincula