Atributos De Validez

da sua condição de ser humano em desenvolvimento. Os direitos da personalidade são inerentes à natureza humana e existem independentemente da personalidade ou da capacidade do indivíduo, porquanto fazem referência a valores fundamentais e a atributos indispensáveis ao desenvolvimento do homem em seus múltiplos aspectos, tais como a vida, a integridade físico-psíquica, a honra, a imagem, a intimidade e o nome. Questiona-se, nesse sentido, se a lesão injusta perpetrada contra os…

dos órgãos estatais e o do sociólogo. Dessa forma, ele nos propõe a teoria dos três círculos, mostrando as três noções de Direito. A do ponto de vista do filósofo, que busca a validez objetiva das normas, ou seja, associada a uma noção de justiça, de moral. Já sob o aspecto dos órgãos estatais, há uma preocupação com a validez formal da norma, ou seja, sendo ela atribuída por uma autoridade competente e dotada de coercitividade. E, o terceiro círculo, que mostra o ponto de vista do…

possibilidade. Como a sociedade burguesa se funda na exploração e na opressão da maioria peia minoria (e nisso ela não se distingue de sociedades anteriores), a sua dinâ­ mica produz, para legitimá-la minimamente, me­ canismos que ocultam estes seus atributos. Tais mecanismos — a alienação e a reificação, conecta­ das ao "fetichism o da mercadoria", que Marx estu­ dou especialmente no primeiro capítulo d'0 Capita! — são necessários: a sociedade burgue­ sa não pode existir sem eles, que…

possibilidade. Como a sociedade burguesa se funda na exploração e na opressão da maioria peia minoria (e nisso ela não se distingue de sociedades anteriores), a sua dinâ­ mica produz, para legitimá-la minimamente, me­ canismos que ocultam estes seus atributos. Tais mecanismos — a alienação e a reificação, conecta­ das ao "fetichism o da mercadoria", que Marx estu­ dou especialmente no primeiro capítulo d'0 Capita! — são necessários: a sociedade burgue­ sa não pode existir sem…

possibilidade. Como a sociedade burguesa se funda na exploração e na opressão da maioria peia minoria (e nisso ela não se distingue de sociedades anteriores), a sua dinâ­ mica produz, para legitimá-la minimamente, me­ canismos que ocultam estes seus atributos. Tais mecanismos — a alienação e a reificação, conecta­ das ao "fetichism o da mercadoria", que Marx estu­ dou especialmente no primeiro capítulo d'0 Capita! — são necessários: a sociedade burgue­ sa não pode existir sem…

estas duas noções, aquela de paisagem e aquela de região, estão ligadas no espírito do geógrafo. O espaço ocupado entra na definição da paisagem e a paisagem é característica de uma certa porção do espaço geográfico... Ele nos sensibiliza por seus atributos concretos. A força deste laço é tal que na Alemanha não se dissociam as duas noções exprimidas por uma mesma palavra, Landschaft".  J. TRICART e J. KILIAN (1982, apud PASSOS, 1996), a partir do conceito de paisagem sugerido por…

privados fica evidente quando a norma jurídica do direito público concede ao ato administrativo o poder, ou atributo de presunção de legitimidade114 ou de verdade115, passando ao particular tanto o dever de seu cumprimento quanto o ônus de provar a sua ilegitimidade, para se ver dele desobrigado. 114 “A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos…

aqueles, ao contrário, cujo enlace é sem identidade, devem chamar-se juízos sintéticos. Poder-se-ia também denominar os primeiros de juízos explicativos, e aos segundos, de juízos extensivos, pelo motivo de que aqueles nada aditam ao sujeito pelo atributo, apenas decompondo o sujeito em conceitos parciais compreendidos e concebidos (ainda que tacitamente) no mesmo, enquanto que, pelo contrário, os últimos acrescentam ao conceito do sujeito um predicado que não era de modo algum pensado…

está passe a ter uma configuração diferenciada em matéria de responsabilidade penal dos adolescentes”. (p.148) Quinto Capítulo 5. Culpabilidade e Responsabilidade Penal Juvenil “ objetivo é discutir a culpabilidade a partir de seus dois grandes atributos: a fundamentação da pena e seu limite[...]”. (p.159) “ atribui-se ao agir humano uma característica ou uma feição que o torna culpável e, por consequência, punível. É dizer que a culpabilidade é um dos elementos centrais na definição de…

...................................... 625 3. Ato Administrativo................................................................................................................................................. 631 3.1. Conceitos, requisitos e atributos....................................................................................................... 631 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo............................................................................. 638 3.3.