Atribuições Do Delegado

Conferência Distrital é o Órgão Supremo do Distrito LEO LC-2 e suas resoluções serão tomadas por maioria simples dos delegados credenciados, excetuadas as hipóteses previstas neste Regulamento; Parágrafo único – As disposições legais referentes à realização da Conferência Distrital e seu funcionamento, estão contidas no Título V deste Regulamento. Capítulo III – Das Atribuições dos Dirigentes Art. 20 – Compete ao Presidente do Distrito LEO LC-2, sem prejuízo de outras…

1800936, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Obras Eletromecânicas do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de infraestrutura Hídrica, código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2014. DJAIR FIORILLO LOPES 2 Na Portaria nº 399, de 2 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 3 de julho de 2014, Seção 2,…

direito de amplo acesso pelo delegado aos autos do processo com fundamento da ampla defesa ) foi o que disse a sumula 14 na qual o STF entendeu que o advogado tem amplo acesso no que ainda vai ser investigado . no que já esta instrumentalizado não haverá como cercear esse direito do advogado . 2) 2) INQUISITORIO . DIFERENTE DE ACUSATORIO pois nesse é ação penal já .b Noticia criminis não se confunde com queixa crime . na primeira é comunicação ao9 delegado ao passo que a…

entanto as funções são ambíguas entre a secretaria e a delegacia, sendo esse um ponto a ser esclarecido. Considerando que a delegacia regional do trabalho tem também atribuições de fiscalização, imposição de penalidades, embargos, notificações, etc. No item 1.5 não fica claro quais órgãos federais por delegação podem exercer atribuições de fiscalização e cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho. No item 1.6 que trata da aplicação da NR, cita…

Conjunto CFESS CRESS Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – é instituído por lei com a finalidade de orientar, disciplinar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão, atribuições de natureza pública. É, portanto, dotado de personalidade jurídica de direito público na forma de autarquia. Sua diretoria é composta por dezoito assistentes sociais de todo o Brasil, eleitos para um mandato de três anos, sem remuneração. Sendo permitida uma reeleição, com garantia de renovação…

HOMENAGEM Página 05 Página 06 Página 07 Página 09 Página 10 Página 11 Página 12 Página 13 ATO Nº 308-2010/2013 Página 14 READEQUAÇÃO DE LOJAS NOS DISTRITOS MAÇÔNICOS, CRIA DISTRITO E NOMEIA DELEGADO DISTRITAL 3 ATO Nº 309-2010/2013 HOMENAGEM ATO Nº 310-2010/2013 ACEITA PEDIDO DE DEMISSÃO DE DELEGADO REGIONAL ATO Nº 311-2010/2013 CONCEDE CARTA CONSTITUTIVA PROVISÓRIA ATO Nº 312-2010/2013 GRUPO DE TRABALHO E DE ASSESSORIA ATO Nº 313 - 2010/2013 RECONHECE GRANDE REPRESENTANTE ATO…

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), assim como os demais Conselhos Regionais, foi criado a partir da aprovação da lei 5.905, de 12 de julho de 1973. Sua primeira presidenta foi a Dra. Nalva Pereira Caldas. Uma das atribuições do Plenário do Coren-RJ a articulação com entidades profissionais e de classe, com vistas ao fortalecimento da categoria, seja promovendo e atuando em campanhas em defesa da enfermagem, tais como as lutas pela redução da jornada de trabalho para

embasadas neste capitulo da CLT, as NRs por exemplo. Também cabe a eles organizar a fiscalização e as demais atividades em relação a segurança e medicina do trabalho em território nacional. Outro dever deles é, conhecer os recursos proferidos pelos delegados regionais do trabalho. Art. 156. Este artigo diz que as delegacias regionais do trabalho tem o dever de, promover a fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, tomando ciência de que se essas normas estão…

representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”A expressão “finalidade exclusiva” é uma clara ingerência do Estado sobre a possível ação do representante de base, também conhecido como “delegado sindical”. Ora, por que o representante deveria ter a “finalidade exclusiva” de assegurar o “entendimento” entre os trabalhadores e os patrões? E se ele quisesse promover uma greve? E se ele quisesse promover uma revolta contra o…

Judiciária na apuração da autoria de crimes contra a pessoa, na repressão ao delito de extorsão mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide…