Aula de Entidade de Classe para alunos... COREN E COFEN

Aula de Entidade de Classe 27/06/15
Prof: Tatiana Rocha

COREN O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), assim como os demais Conselhos Regionais, foi criado a partir da aprovação da lei 5.905, de 12 de julho de 1973. Sua primeira presidenta foi a Dra. Nalva Pereira Caldas. Uma das atribuições do Plenário do Coren-RJ a articulação com entidades profissionais e de classe, com vistas ao fortalecimento da categoria, seja promovendo e atuando em campanhas em defesa da enfermagem, tais como as lutas pela redução da jornada de trabalho para 30 horas, pelo piso salarial, pela rejeição aos artigos arbitrários descritos na Lei do Ato Médico, entre outras.
Funções do COREN
Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no Conselho;
Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
Executar as resoluções do COFEN;
Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o país;
Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos relacionados à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis;
Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam;
Propor ao COFEN medidas visando à melhoria do exercício profissional;
Eleger a diretoria e delegados eleitores ao Conselho Federal;
Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela lei 5.905/73 e pelo COFEN.
COFEN
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais. Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem,