Atribuições Da Drt

instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o…

do Trabalho – CLT, deve constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento. Composição • A CIPA deve ser formada de acordo com as proporções mínimas estabelecidas nos quadros da Norma Regulamentadora – NR- 5. Atribuições Da CIPA • Observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho, Gerenciar Riscos. • Potenciais de Risco – Situações que podem levar a ocorrência de acidentes. • Solicitar medidas para reduzir, eliminar e/ou…

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DELEGACIA_____________________________ DRT ou DTM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES CAI no________________ O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARÍTIMO, diante do que consta no processo DRT ____________ em que é interessada a firma__________________________________ resolve expedir o presente Certificado de Aprovação de Instalações - CAI…

representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho. Setor de Admissão Atribuições: Recrutamento e Seleção, Integração e Registro. Setor de Compensação Atribuições: Jornada de Trabalho, Folha de Pagamento, Benefícios e Tributação. Setor de Desligamento Atribuições: Rescisão do contrato…

órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho. Assim, podemos organizar da seguinte maneira: DEPARTAMENTO PESSOALSETOR DE ADMISSÃO SETOR DE COMPENSAÇÃO SETOR DE DESLIGAMENTO Atribuições: Recrutamento e Seleção Integração Registro Atribuições: Jornada de Trabalho Folha de Pagamento Benefícios Tributação…

Oliveira UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Resumo O presente artigo aborda a norma regulamentadora NR-5, que diz respeito à Comissão Interna de Prevenção a Acidentes/CIPA. Apresentaremos seus objetivos, constituições, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e eleições. Abstract This article discusses the regulatory norm NR-5, with respect to the Internal Accident Prevention / CIPA. We will present your goals, constitutions, organization, duties,…

ocorre quando uma empresa não é enquadrada pela NR 5 para constituir CIPA? A administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro da CIPA. A NR 5 não estabelece a necessidade de registro deste representante na DRT, entretanto nada impede que a empresa faça isso de forma voluntária. 5.2.7 - Para os grupos dos setores econômicos C-18 e C-18A…

sobre como proceder em situações de acidentes de trabalho ou problemas relacionados? Dúvidas sobre acidentes de trabalho ou problemas relacionados podem ser dirigidos à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de cada localidade. Qual a competência das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs)? As DRTs, nos limites de sua jurisdição, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha…

OFICIO GD/DRT/PE. Nº 60/OO Em, 17 de fevereiro de 2000 Da: DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO Endereço: Av. Agamenon Magalhães, 2000 _ 3º Andar _ Espinheiro AO: SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Em resposta à solicitação de Vossa Senhoria, constante do Proc. DRT/PE nº 46213: 002426/00 vimos esclarecer que: 1. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participem de uma determinada…

as conformidades da legislação, do controle de freqüência, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. Além dessas atribuições, cuida ainda de todos os processos de desligamento, e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.), sendo responsável por toda rotina de fiscalização. 3.2.1 – No que se refere aos documentos gerais, são…