Atribuições Da Drt

INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006 Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente [pic] D.O.U.: 19.10.2006 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 38 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto nº 4.870, de 30 de outubro de 2003, resolve: Disposições Gerais Art. 1º A atuação da Inspeção do Trabalho no Combate ao…

Delegados Regionais do Trabalho. A DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à…

baixada pelo Ministério do Trabalho. O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem em conjunto no intuito de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. Confira a seguir quais as principais atribuições de uma CIPA, requisitos para sua formação e modo de funcionamento. A organização da CIPA é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for sua característica - comercial, industrial, bancária, com ou sem fins lucrativos,…

na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho. Assim, podemos organizar da seguinte maneira: DEPARTAMENTO PESSOAL * SETOR DE ADMISSÃO Atribuições: - Recrutamento e Seleção - Integração - Registro *SETOR DE COMPENSAÇÃO Atribuições: - Jornada de Trabalho - Folha de…

NRs aplicam-se também aos trabalhadores avulsos? Aplicam-se no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. 4- Quais as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST)? A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente em conduzir as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional. Essas…

funcionários da empresa, desde sua admissão até sua demissão. O D.P., como é conhecido, possui, basicamente, 3 setores com atribuições distintas: admissão, controle/manutenção e demissão.O setor de admissão cuida da parte de recrutamento e seleção do funcionário,de acordo com as necessidades da empresa. Primeiro verifica-se o perfil profissiográfico (são todas as atribuições, características profissionais do empregado) que a empresa está procurando no futuro empregado. Depois inicia-se o…

vida e a promoção da saúde do trabalhador. 4- Quem regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs? Cabe ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS) fiscalizar a organização das CIPAS. A empresa que não cumprir a lei será autuada por infração ao disposto no artigo 163 da CLT, sujeitando-se à multa prevista no artigo 201 desta mesma legislação. 5- Quais as atribuições da CIPA? - Identificar os riscos do processo de…

de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d)as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. ARTIGO 165. Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária , entendendo-se como tal a que não se…

Margarete do Rêgo Técnica em Segurança no Trabalho Reg. Profissional MTE: 33/00149-6 TREINAMENTO PARA CIPEIROS ÍNDICE TEMÁTICO 01. CIPA OBJETIVOS FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES FUNCIONAMENTO REUNIÃO DA CIPA 02 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA 03. ACIDENTES DO TRABALHO 04. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 05. AUXÍLIO DOENÇA POR…

sindicato ( ) A DRT/Ministério do Trabalho ( ) SUS ( ) Empresa b) Equipara-se ao Acidente do Trabalho: ( ) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado pro terceiro ou companheiro de trabalho ( ) Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho ( ) Ato de pessoa privada da razão( ) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior ( X ) Em viagem particular c) São…