Atribuicoes Da Secretaria De Saude

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE BASICA DE SAUDE ANASTÁCIO RIBEIRO Jutaí, 30 de março de 2012. Oficio Circular Nº. /2012 Para: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JUTAI. Assunto: Esclarecimentos. MM Senhor Juiz, Com os devidos acatos, sirvo-me do presente, para prestar esclarecimentos a respeito do teor do Oficio Nº 274 / 2012, lavra do senhor Escrivão do Cartório Judicial da Comarca de Jutaí, na forma seguinte: 1) Em

do Sistema Único de Saúde: a) identificação dos fatores determinantes da saúde; b) formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos; c) assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e Exercícios Práticas Integradas das atividades preventivas; d) divulgação dos fatores determinantes da saúde;…

criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil. …

transporte coletivo adequado, mediante tarifa acessível ao usuário; IV - proteção e acesso ao patrimônio histórico, cultural, turístico, artístico, arquitetônico e paisagístico; V - ensino fundamental e educação infantil; VI - acesso universal e igual à saúde; VII - acesso a equipamentos culturais, de recreação e lazer. Parágrafo único - A criança e o adolescente são considerados prioridade absoluta do Município. * Artigo acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica N0 21/2004. Art. 70 -…

200 da Constituição Federal que dispõem sobre a regulamentação, controle e fiscalização dos serviços e produtos de saúde e de interesse da saúde O Art. 2º da lei 8.080/90 diz que: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, ainda nos parágrafos seguintes afirma que “o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 9º andar, Ala Mar CEP 29010-150 - Centro, Vitória/ES – www.sejus.es.gov.br EDITAL Nº 002 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO – CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei

representantes do Estado e quatro (4) representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos da saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS. O Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07/12/93 é a instância local de formulação…

controlar, diminuir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, em virtude da adoção de novas tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos. A Biossegurança em Saúde contribui substancialmente para a qualidade, promoção e proteção a saúde, assegurados nos princípios básicos do SUS e as políticas governamentais do Mais saúde. O Ministério da Saúde desempenha suas atribuições na área de biossegurança como autoridade nacional em relação ao…

CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE CURSO DE ENFERMAGEM PLANO DE AÇÃO Projeto “Vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV)” PELOTAS 2014 1 INTRODUÇÃO O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2014, amplia o Calendário Nacional de Vacinação com a introdução da vacina quadrivalente contra o papilomavírus humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacinação, conjuntamente com as…

de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais. Cabe aos Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira. Suas atribuições…