Edital

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 9º andar, Ala Mar
CEP 29010-150 - Centro, Vitória/ES – www.sejus.es.gov.br

EDITAL Nº 002 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O
CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO – CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº. 593, de 13 de julho de 2011, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado visando celebração de contrato administrativo de prestação de serviços em caráter temporário com formação de cadastro reserva, para o desempenho das funções de
Agente Penitenciário de Designação Temporária, nas unidades prisionais do Estado do Espírito Santo dividido por região (Norte, Sul e Grande Vitória), de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
Compreende-se como processo seletivo simplificado: a inscrição, a classificação nas etapas e assinatura do contrato de prestação de serviços para o exercício de suas atribuições. 1 – DAS VAGAS DE CADASTRO DE RESERVA
Os candidatos inscritos no Processo Seletivo estarão concorrendo cadastro de reserva conforme, abaixo:

às vagas de

GRANDE VITÓRIA

Unidades prisionais localizadas em Viana, Vila Velha,
Cariacica, Guarapari e Serra.

REGIÃO NORTE

Unidade prisional localizadas em Aracruz, Colatina,
Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco e São
Domingos do Norte.

REGIÃO SUL

Unidades prisionais localizadas
Itapemirim e Marataízes.

2- DA INVESTIDURA NO
DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

CARGO

DE

AGENTE

em

Cachoeiro

PENITENCIÁRIO

de
DE

2.1. Os requisitos, as atribuições do Agente Penitenciário de Designação
Temporária, o número de vagas, a remuneração, a jornada de trabalho e o prazo de vigência do contrato, constam do quadro abaixo:
QUADRO Nº1
DO AGENTE