ATPS Direito Constitucional

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO ZANETTI HERMENEGILDO BINDEZ - RA: 6255229662 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Etapa 3: Poder Constituinte Professora: PATRICIA MARA GERONUTTI CAMPINAS 2014 Poder Constituinte “O poder constituinte é o poder de elaborar ou reformar uma Constituição.” (Ari Queiroz). O Conceito e a Finalidade do Poder Constituinte segundo Moraes, são os abaixo descritos: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação de poder estatal e à preservação dos direitos e garantias fundamentais. (MORAES, 2012, p. 24) Sendo o povo, o titular do Poder Constituinte, estamos diante da questão: De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo? Para responder à questão nos valemos inicialmente do texto constitucional em seu Art. 1º parágrafo único, “in verbis”: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Temos então duas situações distintas: 1. A titularidade do Poder sendo exercida indiretamente através de representantes; e 2. A titularidade do Poder sendo exercida diretamente pelo povo. Analisando ainda o Artigo 14 da…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 Passo 1 - Leitura do livro texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda…

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE SOUSA MATOS RA 9024451566 DAIANE FREIRE SOUZA RA 9898540035 EDMUNDO RA INGRYD SANTANA RA 9894551841 MAURICIO BORGES DOS SANTOS RA 9092474932 VANESSA DA CONCEIÇAÕ CARVALHO RA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 3º semestre C Letícia de Almeida Ferreira, RA 4200052183 Salvador Ferreira dos Santos Jr, RA 3723687549 Wesley de Morais, RA 3730717804 Wesley Sanabria, RA 4222810410 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ETAPA 2, 3 e 4 PROF.ª. RODRIGO CÔRREA COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: SOLUÇÃO DOS CASOS…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIOSIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ/SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC DIREITO - 2º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIOSIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Este trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Constitucional I, será entregue ao professor André Norberto, como conclusão das Etapas 3 e 4 da ATPS. SANTO ANDRÉ/SP 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA SANTO ANDRE DIREITO - 3º B - NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA 8412120426 ATPS – ETAPAS 1 E 2 SANTO ANDRÉ/SP 2015 ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL SERIE: 3º PERÍODO NOTURNO ANÁPOLIS – GO 2012 ATPS 2012.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 3º Período – DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rubens de Matos Romero Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Célia Rodrigues da Silva 1108348783 celiaanjim@hotmail.com Henrique Alves Souza Castro 1106287319 henrique.alvescastro@hotmail.com Marília Gabriela…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 01 Passo 01 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 96 a 100 do Código Tributário Nacional; 1.2 Artigos 59, 62,146 e 150, l, da Constituição Federal. 2 Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar com a realização do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares…

TEORIA GERAL DO ESTADO Professor Dr. Eduardo Akira Kubota ATPS 2 1º Semestre – Curso de Direito Noturno TEORIA GERAL DO ESTADO Professor Dr. Eduardo Akira Kubota ATPS 2 1º Semestre – Curso de Direito Noturno Andrea Cristina Gomes Alves RA: 9893551455 Fabio Anizio Rodrigues dos Santos RA: 8207984580 Favius Eduardo frias Precinotti RA: 2953589014 Pedro Paiva RA: 9092335777 Tatiana Satiko RA: 1299102061 Tatiane Cristina…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO Daniel Gomes…