Atps Direito Penal 1 Etapa 3

ATPS ETAPA 1 PASSO 1 O grupo efetuou a pesquisa em vários sites acerca de acórdãos que versassem sobre regras de penas privativas de liberdade, em especial regime disciplinar diferenciado. Dos vários acórdãos verificados, decidimos por anexar – ao final deste trabalho – por entendermos serem mais relevantes para o tema proposto. PASSO 2 O instituto do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD - foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.792 de 1º de…

ATPS DE PENAL 3 E 4 ETAPA 1 PERGUNTAS furto conceito é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. , objeto jurídico Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao…

ATPS DE PROCESSO PENAL II ETAPA 1 PROVAS NO PROCESSO PENAL Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado -. Defini-se a Teoria Geral das Provas como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a apuração do ato criminoso e a sua autoria. Desta forma, buscando…

EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS – Atividade Prática Supervisionada Prof. Tales Passos de Almeida ACADÊMICOS DO 4º SEMESTRE NOTURNO Acadêmico (a) | RA | Andrade, Ana Carolina Ferraz de. | 3245573816 | Costa, Tayelen Borges | 3206507623 | Morais, Diego Rodrigues de. | 3226019278 | Santos, Brenda. | 3264555648 | Vieira, John Elton Elias. | 3226041806 | Junior, Antônio Pereira de Souza | 4997025700 | ATPS – Atividade Prática…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal II Etapa I - Aula-tema: Competência Etapa II- Aula-tema: Prova no processo Penal Atividade de Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina…

Anhanguera de São Paulo Curso de Direito Adriana Rodrigues RA 1053000097 Direito Cristiane Alves da Silva RA 1053002151 Direito Fabio Gomes da Costa RA 1018816315 Direito Karoline Ferreira de Oliveira RA 1065127340 Direito Renan de Oliveira Campos RA 6912386382 Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL III ETAPA I e II São Paulo, 2013 Adriana Rodrigues RA 1053000097 Direito Fabio Gomes da Costa RA 1018816315 Direito Cristiane…

sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É sempre escrito 3 – Não admite o contraditório 4 – As funções de acusar, defender e julgar encontram-se nas mãos de um único órgão Característica do Sistema acusatório – nosso sistema 1 – É público 2 – É imparcial 3 – Admite o contraditório 4 – Admite a ampla defesa 5 –…

ATPS – DIREITO PENAL II Etapa 03 MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCEITO A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis (aqueles que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente, são também considerados inimputáveis nos termos da Lei Oe menores de 18 anos), que cometeu um delito penal. MEDIDA DE SEGURANÇA – FINALIDADE E PRESSUPOSTOS 1) Prática de

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO: DIREITO DIURNO TURMA: A DIREITO AMBIENTAL 5º SEMESTRE PROFESSOR: RACHEL CARDONE ATPS DIREITO AMBIENTAL ETAPA2 INSRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ALUNO: MIRIAM DENISE SILVA DA SILVA RA: 4414820312 RIO GRANDE, MARÇO DE 2014. INTRODUÇÃO O trabalho aqui descrito foi a pedido da professora de Direito Ambiental da Faculdade Anhanguera Educacional do Município de Rio Grande - RS, Raquel Cardone, realizando a 2ª etapa da…

ATPS ETAPA 03 Acórdão EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISAO CRIMINAL. RETRATAÇAO DE TESTEMUNHA, CONDENAÇAO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇAO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de se julgar procedente o pedido formulado na presente revisão criminal, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, com o revolvimento das provas…