Direito e moral norma juridica

ANHANGUERA EDUCACIONAL Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Curso: Direito ATPS – DIREITO E MORAL NORMA JURÍDICA NOMES: Arthur Ferreira Matheus Candido B1 B2 Izael..... Guilherme........ Jonatan BELO HORIZONTE 2013 ATPS ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. a) O que é uma norma jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. b) Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação. c) O que é uma norma geral? São elementos que pertencem ao conceito de "lei" em sentido amplo. Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma…

.............2 2. Passo 4 Etapa 1: Respondendo às Questões Solicitadas na ATPS:........................................2 a) Quais as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas (normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada)? b) Identificar na Constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. 3. Passo 4 Etapa 2: Respondendo o Questionário Solicitado na…

sobre a teoria pura do Direito, “elementos primordiais” segundo Hans Kelsen, e respondido questionário referente normas jurídicas com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado pela ATPS; Debatidos também o questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” e por fim, redigido relatório que representa a ideia do grupo sobre a questão formulada no questionário de norma…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito processual penal - II Anápolis, Maio de 2015. Professor (a): Sérgio Luis. Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira – Debora Christina Oliveira – Eduardo Lopes Ribeiro Ingrid Santana Leandro - Jessica L. Moura - Marcus Vinícius R. Ferreira Curso: Direito, Sétimo período – Noturno. Turma: “A”. Disciplina: Direito processual penal II. RA: 3769671229 - 3708625829 –7252607625 – 4246848349 –…

Atividades Práticas Supervisionadas ATPS da disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica Trabalho apresentado à disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob …

(66) 3411-7600 ATPS - LIGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RONDONÓPOLIS – MT 2013 EQUIPE: NOME COMPLETO = Liliane Aparecida nascimento RA: 6447306103 NOME COMPLETO = Luiza Dias Gomes RA: 6450314430 NOME COMPLETO =Lacimar do Nascimento Canuto RA: 6452317340 NOME COMPLETO = Mario Tristão Bueno RA: 6451315568 NOME COMPLETO = Cesar Carvalho da Silva RA: 6625358487…

UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio…

SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 35/ 2011 – versão publicação Medidas de Segurança Loucura e direito penal: uma análise crítica das Medidas de Segurança Convocação n. 001/2010 Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero COORDENAÇÃO Debora Diniz Janaína Penalva PESQUISADORES Wederson Rufino dos Santos Fabiana Paranhos Julia de Albuquerque Pacheco Luciana Stoimenoff ASSISTENTES Ana Paula Damasceno Bruna Santos Leonardo Lage Seânio Sales Secretaria de Assuntos…

ATPS 2013.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS -4° PERÍODO- DIREITO PENAL I Prof. Sergio Luiz Oliveia dos Santos 1ª e 2ª ETAPA INTEGRANTES DO GRUPO INTRODUÇÃO O principio da legalidade penal é sem duvida alguma , um dos mais importantes do Direito Penal, sendo considerado por muitos a “magna carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do…

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Graduação em Direito Direito Penal I ATPS DIREITO PENAL I Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Nomes: Raquel A. P. Roberto Bárbara Pereira da Silva Andressa Regina de Souza Mendes Bruno Rocha da Cruz Eduardo Almeida Santos Lariana 6819437278 6622352490 6621347932 6277264555 9911177973 Professor: Carolina Montolli …