Atividades Interativas Direitos Humanos A Proteção Contra O Legislador

Saraiva, 2012. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2000. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4ª edição revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. Introdução aos fundamentos teóricos da criminologia Discussão sobre a existência ou não do crime como condição inevitável do ser humano, ou se tal conceito ou instituto é sintomático a condição…

força suspensiva das sentenças e da consulta fiscal. 2. Em que acepção a expressão “crédito tributário” foi utilizado no art. 151 do CTN? Essa expressão congrega também liames decorrentes da prática de atos ilícitos (e.g. multa por desrespeito aos direitos instrumentais)? Conforme acertadamente menciona Paulo de Barros Carvalho1 que: “...ocorrendo alguma das hipóteses previstas no art. 151 da Lei n. 5.172/66, aquilo que se opera, na verdade, é a suspensão do teor de exigibilidade do…

política: O cidadão Político (no caso o Presidente ou Governador) é um membro do grupo, com isso desmistificar a distância do governante para com os governados. Instigar a participação política “todo o cidadão é um ser político e como tal tem direitos e deveres iguais a seus governantes em eleições livres e democráticas” TEXTOS: O QUE É POLITICA? Para estabelecer um conceito básico de política um caminho conveniente é buscar a origem da palavra, isto é, de…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

Portaria SENASP nº 002/2007 - Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.2007. Total de páginas: 384 p. Tiragem: 27.000 unidades 1. Polícia Comunitária e Sociedade, 2. Gestão pela Qualidade na Segurança Pública, 3. Direitos Humanos, 4. Relações Interpessoais, 5. Mediação e Demais Meios de Resolução Pacífica de Conflitos e a Polícia Comunitária, 6. Mobilização Social e Estruturação dos Conselhos Comunitários. SENASP APRESENTAÇÃO É chegada a hora de transformar os

A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON ILHERING INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência e a manutenção dos direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal do Brasil e, em paralelo demonstrar a efetivação do direito como instrumento de harmonia social. E ainda, com base no texto “A luta pelo direito” de Rudolf Von Ilhering relacionar as idéias defendidas pelo autor com os direitos fundamentais previstos e seus respectivos dispositivos. DA EXISTÊNCIA E DA

NOTA11. 2 Prof. VÍTOR CRUZ Você sabe o que é o Nota11? O Nota11 NÃO é um curso preparatório, nem é um site de questões comentadas... O que é, então, o Nota11? O Nota11 é um site educacional pioneiro no uso da “metodologia de fichas interativas” em ambiente informatizado. Apesar de dispor desse pioneirismo e exclusividade, o Nota11 não cobra alto preço de seus alunos, muito pelo contrário, temos um compromisso com a responsabilidade social e com a democratização do ensino…

Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito…

primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros materiais exclusivos e um ambiente interativo contendo todo o Direito Constitucional em mais de 2000 fichas interativas.…