Atividades Insalubres

Do Conforto Térmico; Seção IX - Das Instalações Elétricas; Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos; Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão; Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas; Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga; Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção; Seção XVI - Das Penalidades; Seção I - Disposições Gerais Art. 154. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto…

exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT. FUNÇÕES QUE DEMANDEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. PRIORIDADE A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, exceto quando: I - as atividades…

Adicional de insalubridade. Restou comprovado por meio da prova pericial que o autor desenvolvia suas atividades em área destinada ao acondicionamento de lixo orgânico, caracterizando o risco do contágio a Agentes Biológicos, nos termos da Portaria 3214/78 - Anexo 14, NR 15. Incontroverso, portanto, que o autor ficava exposto aos riscos decorrentes da contaminação, em razão do contato permanente com lixo urbano. Incidência do adicional de insalubridade sobre as horas extras. Nos termos da OJ 47,

br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm Resumo: http://pt.slideshare.net/valadaresrx/resumo-das-normas-regulamentadoras NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão Estabelece os procedimentos de segurança que devem ser observados nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão. Norma que exige treinamento específico para os seus operadores, contendo várias…

Trabalho (CLT). A NR 15 contém as normas específicas sobre quais atividades são consideradas insalubres, bem como os limites de tolerância que afastam a insalubridade. Insalubridade é definida como o que não é saudável, refere-se a uma série de situações as quais os trabalhadores são expostos e culminam em riscos de lesões e acidentes, seu beneficio adicional é concedido a profissões que executam atividades caracterizadas como insalubres definidas pelo seu grau de risco de exposição,…

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Nadiely Garcia de Gois Juliana Flávia Ramos Ferreira Daniella Nascimento Campanha Campo Grande Abril / 2009 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 2 – NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES..........................................4 2. 1…

CONCEITO DE INSALUBRIDADE O conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Agentes agressivos possíveis de levar o…

189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: “Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos…

A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos art. 154 a 201 da CLT, e tendo sido complementada pela Portaria nº 3.214/78, dispôs, sobre o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas etc. É sabido que prevenção de acidentes não se faz simplesmente com a aplicação de normas, porém elas indicam o caminho obrigatório e determinam limites mínimos de ação para que se alcancem, na plenitude, os…

diversos postos de trabalho, levando em consideração a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. O Programa objetiva, ainda, informar aos empregados de cada setor sobre os riscos aos quais poderão estar expostos no exercício de suas atividades. 2. CAMPO DE APLICAÇÃO A Norma Regulamentadora nº 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de…