SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

1 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
1.1 CONCEITO
Segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalhador incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de prestar serviços ao empregador.
A Segurança e Medicina no Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele tenha resultado lesão corporal, perda material, perda de tempo ou mesmo esses três fatores conjuntos.
1.2 FUNDAMENTOS
Até o início do século XVIII, não havia preocupação com a saúde do trabalhador. "Os problemas relacionados com a saúde intensificam-se a partir da Revolução Industrial. As doenças do trabalho aumentam em proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades".
A partir de então houve a necessidade de elaboração de normas para melhorar o ambiente de trabalho em seus mais diversos aspectos, de modo que o trabalhador não seja prejudicado com agentes nocivos a sua saúde.
A ordem jurídica passou a determinar certas condições mínimas para serem observadas pelo empregador, aplicando sanções para tanto, bem como exercendo a fiscalização sobre as determinadas regras.
A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos art. 154 a 201 da CLT, e tendo sido complementada pela Portaria nº 3.214/78, dispôs, sobre o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas etc.
É sabido que prevenção de acidentes não se faz simplesmente com a aplicação de normas, porém elas indicam o caminho obrigatório e determinam limites mínimos de ação para que se alcancem, na plenitude, os recursos existentes na legislação. É necessário que se conheça seus meandros e possibilidades e, com isso, conseguir eliminar, ao máximo, os riscos nos ambientes de trabalho.
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