Atividades Insalubres

INSS, as pessoas que trabalham no serviço público – expostas à insalubridade e risco à integridade física – encontram dificuldade para se aposentar mais cedo, quando completam 25 anos de atividade. Muitos funcionários de prefeituras e do Estado, por desconhecimento, realmente esperam completar 35 anos de atividade (no caso do homem) para poder pendurar as chuteiras, uma vez que o sistema previdenciário deles não tem previsão de aposentadoria especial. O que muitos desconhecem é ser…

4 Definindo Responsabilidades 5 Atendimento as Normas 6 Capítulo V 8 Atividade Principal 16 Funcionários Expostos 16 Responsáveis 17 Equipamentos Usados

GRAUS DE INSALUBRIDADE Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual 1 Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo. 20% 2 Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2. 20% 3 Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2. 20% 4 Níveis de iluminamento…

Atividades e Operações Insalubres Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.

atuação do perito, à prova pericial, bem como o artigo 3o da Lei n. 5.584, de 26.06.70. Finalmente, é importante ressaltar o estabelecido no enunciado 460 do STF: a perícia judicial em reclamatória trabalhista dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, o que é ato de competência do MTb. Logo, o perito não pode extrapolar situações não previstas pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 da Portaria n. 3.214. O Laudo Pericial O laudo pericial deve ser claro, objetivo,…

porque a instituição de adicionais pelo legislador tem como finalidade precípua desestimular o trabalho em situações que ocasionem danos à saúde e à vida do trabalhador. Entretanto, não é o que ocorre em situações de exposição simultânea a agentes insalubres e periculosos. Passemos à análise. PENOSIDADE Em 1987 foi elaborado um projeto pelo constituinte Ubiratan Spinelli que, apesar de ter noção da confusão que seria criada, com a inauguração de mais um adicional, queria…

Av 01 1) A norma regulamentadora de nº15 do Ministério do Trabalho e Emprego trata sobre as atividades e operações insalubres. A referida norma assegura ao trabalhador, quando do exercício do trabalho em condições de insalubridade, o recebimento de um adicional de insalubridade. Em relação ao adicional de insalubridade é “INCORRETO” afirmar: ________________________________________ Alternativas: • a) O adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para…

TRABALHADOR EM SEU LOCAL DE TRABALHO. PARA OFERECER PROTEÇÃO AO TRABALHADOR O SESMT DEVE TER OS SEGUINTES PROFISSIONAIS: MÉDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TEM POR ATIVIDADE DAR SEGURANÇA AOS TRABALHADORES ATRAVÉS DO AMBIENTE DE TRABALHO QUE INCLUI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, REDUZINDO OS RISCOS A SAÚDE DO TRABALHADOR, VERIFICANDO O USO DOS EPIS, ORIENTANDO PARA QUE OS MESMOS CUMPRAM A NR, E FAZENDO…

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Portanto, não podemos simplesmente fechar os olhos para a existência deste dispositivo constitucional, destacando que os adicionais de insalubridade e periculosidade já eram disciplinados anteriormente na Consolidação das Leis do Trabalho -CLT – no Capítulo da SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO, Seção XIII que trata exclusivamente DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS[2]. Diz o…

regulada por norma promulgada anteriormente à promulgação do nosso hipotético-dedutivo e com consulta à jurisprudência, legislação e doutrina têm por principal objetivo, ao analisar a atual situação dos requisitos exigidos para a caracterização de uma atividade como insalubre, propor uma alteração nesse entendimento, com o fim de ampliá-lo para qualquer situação em que ficar comprovado o prejuízo à saúde do trabalhador. Com base nos princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana,…