Atividades Estruturada Semana 3 Direito Penal 1

demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema de saúde publica e não de repressão policial. São investidos milhões de reais, mas o problema não é solucionado, ao contrario provoca-se mais violência gerando um ônus muito maior à população.[1] Palavras-chaves: Brasil – Descriminalização – Drogas - Repressão. Abstract: The paper advocates the decriminalization of drug use in Brazil, having as theoretical crime policy, doctrine and jurisprudence on the subject.…

sobre o tema abordado. Ao longo da história crianças e adolescentes apesar de terem deveres, seus direitos, não eram questionados, devido á pouca importância que tinham socialmente. Crianças e adolescentes eram invisíveis, no sentido de não serem considerados seres de opiniões, decisões, desejos, idéias. Somente na década de 80, que principia um movimento em direção a regulamentação dos direitos integrais das crianças e adolescentes, a literatura começa a dar visibilidade a essa…

Curricular Obrigatório I Coordenadora do Curso: Bom Jesus da Lapa 2014 Andreia Magalhães Leles Farah CARACTERIZAÇÃO SÓCIoINSTITUCIONAL Bom Jesus da Lapa 2014 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 1.1 Identificações da Instituição A descoberta de uma gravidez trazia muitas preocupações às futuras mamães Lapenses, pois o hospital de Bom Jesus da Lapa – BA encontrava-se em situação precária,…

CURSO DE DIREITO EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas São Luís 2011 EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas Monografia apresentada ao Curso de…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

se nutrem do narcotráfico, do sequestro e de negócios ilegais encobertos. A tudo isso se junta a existência e o desenvolvimento de impressionantes redes de corrupção (CELAM, 2003). Além disso, é necessário instaurar um verdadeiro Estado de Direito, em que a legalidade domine a corrupção e a impunidade. “O principal desafio político da América Latina e do Caribe é consolidar seus regimes democráticos para que se encaminhem para o desenvolvimento integral dos povos, para evitar que ressurjam

(GIL, 1991, p. 50). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a pesquisa em documentação interna do Programa, qual seja, relatórios semestrais (1/2003 e 2/2005), com intuito de resgatar registros da prática profissional. Para a realização do presente estudo utilizou-se da entrevista semi-estruturada, por entender ser este o melhor “Instrumento para orientar uma ‘conversa com finalidade”’ (MINAYO, 1994, p.99), através de roteiro de perguntas, composto…

justiça, o trabalho, a polícia, a mídia, a prisão. No decorrer da pesquisa, a noção do reconhecimento social negativo revelou-se como elemento-chave para se pensar na relação entre o indivíduo e a sociedade e a formação da identidade social. 1- Aspectos gerais da violência e da criminalidade A violência e a criminalidade estão dentre os fatores que mais geram medo e insegurança para os indivíduos em nossos dias, seja porque estão presentes na vida cotidiana –…

ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc. Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção de título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da…

de vida. 3 Eu tropeço no possível, mas não desisto de fazer a descoberta que tem dentro da casca do impossível. Carlos Drummond de Andrade 4 PREFÁCIO O livro que tenho o prazer de apresentar é resultado de uma dissertação bem fundamentada, defendida através do Programa de Pós Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Com este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito…