Atividades Estruturada Semana 3 Direito Penal 1

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…

fundamentais do português, pois é o processo que registra um tipo de harmonia gramatical existente entre dois componentes da frase. 1. Ela compramos aquele vestido branca. Esta frase não esta construída segundo os princípios normais de concordância de nossa língua e, portanto, parece inusitada. Porém, se fizermos os ajustes de pessoa, número e gênero, teremos uma frase estruturada adequadamente: 2. Ela comprou (ou nós compramos) aqueles vestidos brancos. Nas duas relações sintáticas…

Lato Sensu. CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Este trabalho foi apresentado em Curitiba, no dia 6 de Novembro de 2011, como requisito parcial para a conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................09 2 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................11 2.1…

1 EXMO. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO MIN. NILSON NAVES (HC 71.363/PR) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483), ANTÔNIO CARLOS DE AL- MEIDA CASTRO (OAB/DF 4.107), ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (OAB/DF 11.305), JULIANO BREDA (OAB/PR 25.717) e ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB/RS 51.319), o primeiro e o último com escritório profissional em Porto…

PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina, Direito Constitucional, ministrada pelo professor Walmy Souza de Medeiros Junior, do 3º Período de Direito daFaculdade Mater Christi. MOSSORO-RN 2011 SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIALDE 1824 3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E ACONSTITUIÇÃO DE 1891 4. A REVOLUÇÃO DE…

1 INTRODUÇÃO Ao nos depararmos com alunos muito indecisos na hora de escolher sua carreira profissional percebemos que a falta de orientação vocacional de qualidade e o posicionamento dos pais “ao lado” de uma profissão específica estavam entre as principais causas de sua indecisão. Este trabalho apresenta a dificuldade desses alunos para ingressar no Ensino Superior. O vestibular, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que surgiu em 1998 para avaliar a aprendizagem dos alunos,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

Estabelecimento Penal LEP - Lei de Execução Penal PC - Policia Civil POP - Procedimento Operacional Padrão PPP - Parceria Público Privado REDIPRI - Regime Disciplinar Prisional SAIGV - Superintendência de articulação institucional e gestão de vagas SEDS - Secretaria de Estado de Defasa Social SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional LISTA DE TABELAS Sumário …

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR VALDIR RODRIGUES BLUMENAU 2006 VALDIR RODRIGUES O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Prof. André Karpinski Sell - Orientador BLUMENAU…