Atividades Estruturada Semana 3 Direito Penal 1

Comando da Academia de Polícia Militar CURSOS DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS APOSTILA DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 2014 1. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E ESTADO DE GOIÁS 1.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I -…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…

REsumo NÃO É POR ACASO QUE O DIREITO Á VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA ESTÁ ENUNCIADO CONJUNTAMENTE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. SE ESSE DIREITO NÃO É UNIVERSAL, ENTÃO ESTÁ CORROMPIDO, E TANTO FAZ MATAR POR MAIS TRIVIAIS QUE SEJAM OS MOTIVOS. SE A VIDA NÃO TEM VALOR, SEJA PELA NOSSA CAPACIDADE DE PRODUZIR OU CONSUMIR, ENTÃO A MORTE SE TORNA BANAL. O DIREITO À SEGURANÇA, ENTENDIDO COMO SEGURANÇA PÚBLICA, OU SEJA, DO ESFORÇO A SER FEITO

apresenta-se em diferentes graus. Logo, nem todas as personalidades dissociais serão violentas e se tornarão criminosos. Por sorte, a forma mais branda é a mais difundida: indivíduos como Dênis, que desrespeitam as regras sociais, mas não afrontam o Código Penal. Serpentes de terno e gravata O psicólogo parte do pressuposto de que o número desses "psicopatas de escritório" de difícil reconhecimento aumenta nos cargos de chefia. Nesse posto - como no caso de Dênis -, eles costumam…

ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA SOCIEDUCATIVAS. devido O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ESTA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIEDUCATIVA VEM TENDO POUCA APLICABILIDADE. ESTE PROBLEMA SOCIAL, DELITUOSA VEM FUNDAMENTANDO O DIREITO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

Relatório de Atividades IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS 2010-2012 Biênio RelatóRio de atividades 2010-2012 deFeNsoRia do estado de MiNas GeRais IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS Rua Paracatu, 304 - Barro Preto Belo Horizonte / MG CeP 30180-090 telefone: 31 3349 9550 www.defensoria.mg.gov.br 2 Relatório de Atividades Biênio 2010-2012 deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais RELATÓRIO DE GESTÃO 2010/2012…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13 1 ENTENDENDO O QUE É ESTADO E O PROCESSO DE CIDADANIA ............... 20 1.1 O ESTADO E O PROCESSO DE CIDADANIA ................................................... 28 1.2 A QUESTÃO SOCIAL COMO UMA FORMA INERENTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA ..................................................................................... 35 1.2.1 Cenário Brasileiro e a

doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 – ORIGEM A figura jurídica é recente. Sua origem remonta a estudos realizados pela etologia, psiquiatria e psicologia, como informam, em exaustiva monografia sobre o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE…

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…