Atividades Desenvolvidas Pelos Programas Os Adolescentes Que Cometem Ato Infracional

jurídico, visando a sua readaptação social, bem como intimidando a prática de novas transgressões. Todavia, o que se tem dito até agora se aplica aos imputáveis, pessoas que têm o discernimento completo e desenvolvido para entender a ilicitude dos seus atos. Mas o que dizer dos inimputáveis, sobretudo os doentes mentais? Esses são punidos por crimes cometidos da mesma forma que os criminosos “normais”? A compreensão da doença mental já passou por diversas fases dentro da história…

jurídico, visando a sua readaptação social, bem como intimidando a prática de novas transgressões. Todavia, o que se tem dito até agora se aplica aos imputáveis, pessoas que têm o discernimento completo e desenvolvido para entender a ilicitude dos seus atos. Mas o que dizer dos inimputáveis, sobretudo os doentes mentais? Esses são punidos por crimes cometidos da mesma forma que os criminosos “normais”? A compreensão da doença mental já passou por diversas fases dentro da história…

type. Key-words: Integration. Military police. Civil police. Public safety 8 LISTA DE SIGLAS AISPs CICOMs ECA PC PM PMAM SIM TCLE TCO Áreas Integradas de Segurança Pública Companhias Interativas Comunitárias Estatuto da Criança e do Adolescente Polícia Civil Polícia Militar Polícia Militar do Estado do Amazonas Sistema de Informações sobre Mortalidade Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Termo Circunstanciado de Ocorrência 9 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1.…

Brasileiro de Segurança Pública, na pessoa de Josephine Bourgois, que viabilizou a veiculação de nosso boletim eletrônico em seu referido portal, dando visibilidade em âmbito nacional a esta iniciativa. Finalmente, queremos agradecer a toda equipe do Programa de Segurança Humana do Viva Rio, especialmente, Ilona Szabó, nossa coordenadora geral; Mayra Jucá, Carola Mittrany, Aline Gatto Boueri e Shelley de Botton, respectivamente coordenadora e jornalistas do Portal Comunidade Segura, que…

autores e não necessariamente dos integrantes do Conselho Editorial da Revista Preleção. [7] Editorial A Segurança encontra-se no rol dos cinco direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, não traduzindo tão somente a atividade policial, mas sim, abrangendo uma gama de direitos que devem ser assegurados pelo Estado aos cidadãos. A Segurança, dessa forma, influi diretamente na economia, salubridade, soberania, integridade da pessoa e do patrimônio, dentre…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

acostumamos com um quadro perverso e que impede que o país se desenvolva e reduza suas desigualdades. O ano de 2014 foi marcado por inúmeras crises na segurança pública brasileira: rebeliões e mortes em presídios; linchamentos; greves de policiais; atos contra a Copa do Mundo; manifestações marcadas por confrontos entre Black Blocs e policiais; por mortes como a do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro, e da auxiliar Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura policial em…

MARIO APARECIDO VALLE CRUCES Reincidência Criminal Sob o Enfoque dos Processos Psicossociais São Bernardo do Campo 2006 MARIO APARECIDO VALLE CRUCES Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia da Saúde. Pesquisa realizada com o apoio do CAPES Orientadora: Custódio Profa. Dra.…

USUÁRIOS, FAMILIARES E PROFISSIONAIS DO CAPS São Cristóvão – Sergipe Setembro/2013 NAIARA FRANÇA DA SILVA DISCURSOS SOBRE O CRACK: ANÁLISE DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE USUÁRIOS, FAMILIARES E PROFISSIONAIS DO CAPS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Psicologia Social do Centro de Ciências de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Social. Orientador: Prof. Dr. André Faro…

- O Pai, a Droga e o Sujeito ................................................ 170 Wadson Damasceno Parte II - MODALIDADES DE INTERVENÇÃO GRUPAL: TEORIA E PRÁTICA Capítulo 10 - Uma Intervenção Socionômica no Contexto da Justiça: A Trajetória de um Ato-Criador ................................................ 177 Márcia Maria Borba Lins da Silva Capítulo 11 - Um Trabalho de Vanguarda na Justiça: o Grupo de Mulheres acompanhadas no Núcleo Psicossocial Forense do Tribunal de Justiça do…