Atividades Desenvolvidas Estagio Tst

advento da EC nº 45/04, que ampliou consideravelmente a competência material da Justiça do Trabalho, o Direito Trabalhista passou a se ocupar, também, de outras relações de trabalho (não apenas as de emprego), como a relação de trabalho eventual, estágio, trabalho autônomo, etc. Na atualidade, portanto, não apenas o trabalho subordinado é tutelado pelo ramo do direito aqui definido, mas qualquer trabalho prestado por pessoa física, mesmo que não subordinado. Sendo assim, o…

dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Súmula 354, TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do…

APOSTILA D I R E I T O PROCESSUAL D O T R A B A L H O (ATUALIZADA EM SETEMBRO DE 2011) O direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito). O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”,…

por irregularidades em demissão de funcionária grávida A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa. O colegiado declarou nulo o contrato de estágio que teve início em primeiro de setembro de 2010, e arbitrou ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela dor, humilhação e constrangimento sofridos pela jovem que estava grávida quando foi dispensada sem motivo e de…

RONDONÓPOLIS ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RONDONÓPOLIS - MT CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO JEAN MARTINS DE GODOY RONDONÓPOLIS – MT 2014 SECITEC CURSO TÉCNICO EM SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Relatório de Conclusão de Estágio Técnico apresentado no curso de habilitação técnica em Saúde e Segurança do Trabalho, como exigência para…

os itens II e IV estão certos. 2. (Procurador do Estado – PGE/AL – Cespe – 2009) Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta. (A) O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego. (B) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado,…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…

escrita ruim, e se for deixar somente na assinatura podemos nunca saber que assinou, a não ser se formos perguntar para os funcionários um por um. REVISÃO : Serve para acompanhar qual a versão atual da Ordem de Serviço. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Descrição das atividades desenvolvidas diariamente pelo colaborador. RISCO DA OPERAÇÃO: O risco ao qual o trabalhador está exposto. EPI’S – USO OBRIGATÓRIO: Os EPIs usados durante a jornada de trabalho. Nesse campo coloque tanto os…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHÃO CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA RECURSOS HUMANOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR EM GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA RECURSOS HUMANOS São Luís 2009 IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS William Maxwell Pereira Pontes Suely Iana Mislene Jorgilene Flavia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

espanhola e italiana. Portugal encontra-se em estágio avançado na normatização do tema, no Código de Trabalho de 2003. Na lei portuguesa, teletrabalho (art. 233) é considerada a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa por meio de ferramentas de tecnologia de informação e de comunicação. O teletrabalhador tem os mesmos direitos e está adstrito às mesmas obrigações que aqueles trabalhadores que não exerçam a sua atividade em regime de…