Atividades De Um Governo Ao Longo De Seu Mandato

Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Filosofia do Direito Curso: Direito Professor: João Jose Buss Nome do aluno: Gabriel Queiroz Lafani Data: 14/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Ao longo desta disciplina você…

de Poderes, existindo entretanto mecanismos de intervenção radical no funcionamento do Legislativo por parte do Executivo (dissolução antecipada do Parlamento) e do Legislativo no Executivo (a queda do Governo por perda do apoio da maioria no Parlamento). No Sistema Presidencial, onde os mandatos são fixos, não existindo as possibilidades de intervenção radical do Parlamentarismo, a intervenção ocorre na forma de controle e de participação complementar, como por exemplo, quando o…

fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje é o Presidente de Honra. Depois de três derrotas (1889,1994 e 1998) em eleições para presidente do Brasil, Lula foi eleito em 2002 e reeleito em 2006. Por ter conseguido uma avaliação positiva em seu governo, levou sua Ministra da Casa Civil, a disputar o cargo de Presidente e sair vitoriosa. Lula foi condecorado com mais de 300 prêmios e honrarias, dentro e fora do país. A história de vida do metalúrgico e sindicalista que se elegeu…

pressionava para que os militares deixassem o poder. O processo de redemocratização em 1985 é reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, "este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana". Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma democracia política,…

Democracia 1. Origem histórica e antítese com outros modelos gregos. As primeiras repúblicas são de vinte e cinco séculos atrás, eram gregas e romanas. Nesse período destaca - se o Estado ateniense que foi a primeira manifestação de um governo democrático. As primeiras pessoas que iniciaram o pensamento de democracia foram os filósofos antigos e medievais que influenciavam até hoje. Segundo Sahid Maluf (2008, pág.289): Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos entre…

estado que trata com a produção, distribuição ou entrega de bens e serviços para o governo e seus cidadãos. Qual a importância do setor público? E necessário a presença de parte do estado cuidando do desenvolvimento do nosso país, pois e de suma importância o crescimento da economia, onde se faz necessário uma boa aplicação dos bens públicos, gerando ações satisfatórias para a população. Quais as atividades exercidas pelo setor público? -Ele proporciona Segurança…

poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Os elementos fundamentais para a constituição do Estado são: o povo, o território, o governo, a soberania e a sua finalidade é o bem comum. Com o passar dos anos a organização do Estado sofreu diversas mudanças, cada sociedade criou um sistema, uma forma de governo que atenderia melhor seus anseios. As formas de Estado são a maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu…

instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática; 3. Debate e aprova o orçamento da UE juntamente com o Conselho. Aprovação da legislação da UE O PE colabora com o Conselho que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre a norma da legislação da UE e aprova-a oficialmente. Este processo é designado por «processo legislativo ordinário». O leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário aumentou,…

Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo. É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato, prolongando-se até o primeiro ano do mandato subsequente. O Plano…

12 SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO 1. Regime político - É o complexo de princípios e instituições políticas, que caracterizam determinada concepção de Estado e de sociedade, orientando seu ordenamento jurídico, mediante a produção de normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado, as relações jurídicas entre o Estado e seus cidadãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros. 2. Forma de Governo – Considerada expressão…