Atividades De Direito E Legislação Direito Constitucional

A emenda constitucional que ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações. Algumas críticas feitas à emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as…

Martinho Martins Botelho Doutorando na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduado em Direito (PUC-PR) e em Ciências Econômicas (UFPR – Universidade Federal do Paraná). Professor de Direito Internacional Privado, de Direito Aduaneiro e de Direito da Navegação Marítima e Aérea na Pós-Graduação em Direito Internacional da PUC-PR e na Pós-Graduação em Comércio Exterior da mesma instituição, no…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do…

inovações dos Direitos dos Empregados Doméstico introduzidas pela Emenda Constitucional 72/2013 Rangel Esmeraldino Garcia RESUMO O presente artigo tem como escopo os direitos das empregadas domésticas, após o advento da Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013. A mesma estabelece a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. No que tange aos ramos de Direito, o tema encontra-se inserido no campo do Direito…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil: Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia da visão estática e atemporal do direito civil. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Atualmente, não se busca demarcar os espaços distintos, tal como antigamente, mas sim a unidade hermenêutica

Texto 1 – Lei antifumo Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1104200909.htm, capturado em 4 de agosto de 2011 São Paulo, sábado, 11 de abril de 2009 - TENDÊNCIAS/DEBATES A lei antifumo aprovada em SP é constitucional? NÃO: Ainda temos Constituição LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA Texto original, com parágrafos numerados Idéia chave do parágrafo 1. DEIXEMOS DE lado as obviedades dos maços de cigarro: 1) o fumo é droga e causa dependência física e psíquica; 2) o…

Disciplina: Direito e Legislação. Aula-tema 03: Direito Constitucional. NOME RA Fernanda Daflon Rodrigues 7418665118 Atividade de Autodesenvolvimento Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo 15 linhas. O fato dos direitos serem absolutos gera inúmeras discussões e leva a uma frase muito conhecida nessa área: O direito de uma pessoa acaba no ponto onde começam o direito…

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de auto desenvolvimento NOME Atividade de auto desenvolvimento: Direito Constitucional Anhanguera Educacional ANO 2014-2 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de auto desenvolvimento Atividade de Auto Desenvolvimento: Direito Constitucional Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de auto desenvolvimento NOME Atividade de auto desenvolvimento: Direito Constitucional Anhanguera Educacional ANO 2014-2 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de auto desenvolvimento Atividade de Auto Desenvolvimento: Direito Constitucional Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação…