Atividade Sobre O Tema Celebração E Prova De Casamento

declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família. ABSTRACT This work aims to address the issue concerning the constitutional right of the family, which has undergone major changes due to the decline of patriarchy, globalization, sexual…

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦…

usufruto: O usufruto pode recair sobre bens móveis e imóveis, como prevê o artigo 714 do Código Civil: Art. 714. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. À partir da interpretação do artigo supracitado, o usufruto pode ainda ser classificado como: Usufruto de móveis: Neste tipo de usufruto, o referido instituto recai apenas sobre os bens móveis…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor Ailton Ferreira dos Santos Júnior, Diretor do Foro e Corregedor Natural dos Registros Públicos da Comarca de Nazário/GO, cujo voto de confiança – ao qual me esforçarei sempre por merecer – trouxe-me à atividade notarial e de registro. Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor Wilson Dias da Silva, titular da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, cujo exemplo e amizade me serão sempre fonte de inspiração e gratidão, em partes iguais.…

presente trabalho, a análise das relações patrimoniais da família, tendo como âmago o regime de bens do casal. A família romana era centralizada na figura do paterfamilias que reunia sobre si as funções de sacerdote, magistrado e administrador do patrimônio familiar. Eles acreditavam que os antepassados pairavam sobre o lar, dando-lhes proteção, logo o culto à eles era sagrado. O direito romano evoluiu baseado no direito de propriedade, e isso resultou grande influência no direito de…

Fontes Internos LNDB Tratados Soluções de controvérsia Tribunais Nacionais mediante arbitragem Internacional Finalidades Casos júris privativa com presença de estrangeiro Regular a conduta Conflitos de leis Os conflitos de leis versam sobre as relações humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas normas matérias não coincidem, cabendo determinar qual dos sistemas será aplicado. CONFLITOS DE JURISDIÇÕES O conflito de jurisdição gera em torno da competência…

NOS AQÜESTOS O regime participação final nos aqüestos é inovador, foi acrescentado ao Código Civil de 2002, como um tema novo, limitam-se ao falar deste tema os doutrinadores, trazendo poucos comentários acerca das disposições do Código Civil, sem realizar análise profunda acerca do tema em tela, regime este que substituiu o regime dotal, suprimido pelo Código Civil. O tema é inovador, não se tem muitas divergências, ao tempo que a jurisprudência também é escassa, e somente…

embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as pessoas unidas pelo casamento, as provenientes dessa união e as que descendiam de um tronco ancestral comum ou por adoção. É claro que hoje no Brasil, tanto no ordenamento jurídico quanto fora dele, a acepção do que seria família se encontra bem mais ampliada e…

jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo…

TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):…