Atividade Final Fnde Módulo Competências Básicas Tema Pr

Processo Civil CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvadas às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em…

Guimarães Fonseca - UFU - Profª Drª Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti - FaE/UFMG - Profª Drª Maria da Conceição Ferreira Reis Fonseca - FaE/UFMG Para Rogério e Ivan, Esperando que os “tempos roubados” da convivência familiar, dedicados à atividade de pesquisa, sejam compensados pelo compromisso social e político que este trabalho busca representar. AGRADECIMENTOS Muitos são os agradecimentos a fazer, por ocasião do término deste trabalho. Ao longo de quatro anos,…

Administrativo / CFO : Ricardo Narchi Diretor de Serviços e Tecnologia / CTO : Frederico Neves Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento / Director of Special Projects and Development : Milton Kaoru Kashiwakura Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br / Chief Advisory Officer to CGI.br : Hartmut Richard Glaser Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – Cetic.br Regional Center for Studies on the Development of the Information Society –…

de Produção e Comercialização Av. Mascarenhas de Moraes, 2375 Bento Ferreira, Vitória-ES CEP: 29050-625 Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904 Filiado à Abio Associação Brasileira de Imprensas Oficiais QUEM SOMOS DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL ALPHEU BARBOSA - Tels.: (27) 3636-6914 / 6915 alpheu.barbosa@dio.es.gov.br RICARDO RIOS DIAS ricardo.dias@dio.es.gov.br THEODORICO FERRAÇO Presidente SOLANGE LUBE Primeiro secretário ROBERTO CARLOS Segundo secretário…

Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido adotado pela maioria dos professores da matéria nas inúmeras Faculdades de Direito existentes no País. Em face de todas estas…

Barbosa Filho Presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil GRI 1.1 | 1.2 Em 2012, a conjuntura internacional foi caracterizada por elevados riscos para a estabilidade financeira global. Esse ambiente influenciou fortemente a atividade econômica do mundo emergente. O governo brasileiro adotou uma série de medidas econômicas com a finalidade de incentivar o nível de produção e de consumo doméstico. Liderada pelo Banco do Brasil, iniciou-se no País uma inédita e…

de preferência 135 § 3º 136 § 5º 137 Importante. Definição do entendimento do TCU a respeito da nova lei nº 12.349 137 § 6º 138 § 7º 138 Inciso I 138 Inciso II 138 Inciso III 138 § 8º 138 § 9º 139 § 10º 139 § 11º 139 § 12º 139 Art. 4º 140 STF. Competência do TCU para fiscalizar e suspender cautelarmente procedimentos de licitação. 140 Parágrafo único 141 Art. 5º 143 Ordem cronológica 143 Moeda corrente nacional 143 Pagamento antecipado (ver arts. 15, III, 62 e 65, II, “c”) 144 Requisitos…

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS Relatora: Denise Carreira Assessora: Suelaine Carneiro OUTUBRO DE 2009 Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil +55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660 http://www.dhescbrasil.org.br – secretariadhesc@yahoo.com.br Catalogação – Brasil. Centro de Documentação de Ação Educativa CARRREIRA, Denise Relatoria Nacional para o Direito…

A N S O C I E T Y O F F O O D A N D N U T R I T I O N 10º CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – SBAN Dos Genes à Coletividade 2º Seminário de Métodos na Pós-Graduação em Nutrição Workshop Sobre Medida da Dieta e Atividade Física 01 a 04 de Setembro de 2009 – Fecomércio – São Paulo – SP ISSN 1519-8928 Nutrire: rev. Soc. Bras. Alim. Nutr.= J. Brazilian Soc. Food Nutr., São Paulo, SP, v. 34, Supl., p. 1-493, setembro 2009 © Sociedade Brasileira de…

alicerça-se na valiosa contribuição teórica de mestres e pensadores sobre o conceito e as possibilidades para o desenvolvimento das tecnologias sociais nos últimos anos. Inobstante o reconhecimento de registros históricos que mantêm relação com o tema, podemos afirmar que, a partir da década de 1960, com o aumento da produção das chamadas tecnologias apropriadas, gradativamente o conceito de tecnologia social passou a ser construído e a sua prática adotada no Brasil. As…