Atividade Final Eca

médio seja de 17 adolescentes, sendo assim necessário que os excedentes dormem em colchões no chão, tanto nos quartos como em outros cômodos da casa. Não existe um local adequado para a realização das refeições e também não tem espaço para que as atividades escolares complementares. O único espaço destinado ao lazer e também utilizado como fumódromo é a pequena garagem na parte da frente da casa. É neste local que funciona tanto a monitoria quanto a sala dos especialistas, cujo espaço…

adolescente que comete o crime é julgado pela legislação especial, qual seja o ECA. Não há pena, há medida sócio-educativa. 12/02/14 O que é direito da criança e do adolescente? Direito da criança e do adolescente é um ramo do direito público, com características de direito privado, que estuda a proteção integral de todas as crianças e adolescentes. Porque é enquadrado como ramo do Direito Público? Quem é o destinatário primário do ECA? É o Estado, o Poder Público. E são normas de…

MARIANA DA COSTA AMORIM GOIÂNIA 2010 A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico.

direitos e deveres das crianças e adolescentes impondo essa responsabilidade à sociedade. Ao longo de seus artigos, o Estatuto prevê normas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a menores infratores. A teoria adotada pelo ECA analisa o conceito biológico, o qual se traduz, objetivamente, na formação psicológica incompleta do indivíduo que ainda não completou a maioridade, ou seja, dezoito anos de idade. A referida lei especial, além de conceituar…

................................ V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência................................................................................. V.1.2 – Artigo 116 do ECA....................................................................................... V.1.3- Prestação de Serviços à Comunidade........................................................... V.1.4 Liberdade Assistida.................................

ARRUDA ESPINDOLA TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICA E FAMÍLIA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione e aprovado em sua forma final em: 05 de julho de 2013. ______________________________________________ Coordenador de Curso Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores: _______________________________________________ Profª Leticia…

conta os últimos cem anos, evoluímos e muito, entretanto há muita coisa a ser mudada e a ser buscada. Com o advento da constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente muito foi conquistado, mas essa luta não começou no final da década de 80, para chegarmos a conquistar tais direito muito foi discutido e muitas leis anteriores foram criadas. No inicio do século XX no Brasil havia as chamadas “Casa dos Expostos” uma derivação da Roda dos Expostos…

Especial ................................................................ 15 5.4 – Rede de Atendimento .......................................................... 17 5.5 – Integração e Articulação com Outros Conselhos Municipais . 21 6 – Considerações Finais ................................................................ 22 7 – Documentos Consultados .......................................................... 23 8 – Nome dos Conselheiros do CMDCA .........................................…

tem como objetivo erradicar o trabalho infantil) da referida cidade. As ações serão voltadas para a informação aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes inclusas no PETI, quanto aos direitos da criança e do adolescente preconizados pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), e com isso ampliar a contribuição do Serviço Social na fomentação do debate da violência contra criança e adolescente. Tal proposta se faz presente devido, a experiência no estágio supervisionado no…

ADOLESCENTE: ANALISANDO OS VINTE ANOS DE TRAJETÓRIA. Profª. Altina Abadia da Silva Profª. Elma Valéria Lopes Profª. Neila Maria Mendes Borges Estamos aqui para apresentar a você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as novas relações estabelecidas pela…