Atividade Estruturada Sociologia Juridica Pluralismo

da doutrina do Estado moderna são conceitos teológicos secularizados. Carl Shcmitt num aguçado estudo sobre a simbologia cristã diz que o Estado é uma transliteração da eclesia, como representante e portadora de uma transcendência institucional, jurídica e política. Enquanto a eclesia fundamenta a sua finalidade e, eficácia simbólica e institucional num ser supremo e supra-humano, o Estado apoia-se na ideia de um direito natural ou positivo, uma vez que o direito estampado nas duas…

Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma comunidade num dado período histórico, pois estabelece os pressupostos de criação, vigência e execução do resto do ordenamento jurídico, além de conformar e determinar amplamente o seu conteúdo. É a…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito

Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma comunidade num dado período histórico, pois estabelece os pressupostos de criação, vigência e execução do resto do ordenamento jurídico, além de conformar e determinar amplamente o seu conteúdo. É a…

2.2 Remuneração digna 2.3 Participação no processo de transformação social 2.4 Automonia 2.5 Auto-realização 2.6 Auto-valorização 2.7 Formas de capacitação docente METODOLOGIA DE TRABALHO As atividades serão desenvolvidas através da construção dialética do conhecimento, com atividades de pesquisa de campo e bibliográfica, aulas práticas, entrevistas, observações durante o estágio supervisionado. Durante o curso pretende-se que o aluno compreenda a aplicação de todos os temas…

AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA

da ampla defesa e do contraditório e o da presunção de inocência, já que as divulgações, resguardados os segredos de justiça, ocorrem normalmente em fase de inquérito policial, ferindo o princípio da presunção de inocência. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos. O primeiro trata da dignidade da pessoa humana como princípio de proteção do individuo, aborda seu conceito, sua evolução histórica e sua violação pela imprensa. O segundo trata dos princípios constitucionais…

José Olympio, 2. ed., 1 983, UnB; O Capitalismo Internaciona,l, 1 93 5 , José Olympio, 2. ed., 1 983, UnB; Teoria do Direito e do Estado, 1 940, Livr. Martins Ed., 4. ed., 1 984, Saraiva; Parlamentarismo Brasileiro, 1 . e 2. ed., 1 962, Saraiva; Pluralismo e Liberdade, 1 963, Saraiva, 2. ed., 1 998, Ed. Expressão e Cultura; Imperativos da Revolução de Março, 1 965, Livr. Martins Ed.; Da Revolução à Democracia, 1 969, Convívio, 2. ed., 1 977, Livr. Martins Ed.; Política de Ontem e de…

– Conhecimento, Currículo e Cultura Escolar 2.1. O currículo como instrumento de viabilização do direito à educação 2.2. Teorias do currículo 2.3. A reforma educacional e as novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica 5. Atividades 6. Referências 7. Créditos Ementa Uma visão panorâmica dos conteúdos que iremos trabalhar é apresentada na ementa abaixo. Sendo coerente com os objetivos que pretendemos alcançar, a ementa compreende as duas dimensões a que nos referimos

partir das Constituições oitocentistas e de uma pronunciada atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por…