Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear os seus tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a…

Epistemológica: O enquadramento do conhecimento jurídico como ciência. É uma discussão sobre as questões de cientificidade do direito.No entanto o direito não se enquadra no contexto de verdades absolutas e universais. Teoria da Norma Jurídica: 1) Determinismo X Liberdade: Existem dois tipos de sociedades; as sociedades não humanas (sociedades regidas pelo determinismo) e as sociedades humanas (regidas pelos agentes sociais). O termo sociedade pode ser utilizado para resignar

terceirização, fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito pátrio, recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades. Como conceito jurídico, o tema ora sob comento pode ser encarado como a possibilidade de contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui o objeto principal da empresa contratante, recebendo, portanto, preponderante importância os conceitos de atividade-meio e de…

FACISAS – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SINOP – CAMPUS AEROPORTO PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO (tamanho 14, negrito, caixa alta, centralizado, espaço simples entre linhas) MAYARA TONETT GALIASSI (tamanho 14, negrito, caixa alta, centralizado) CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 (TAMANHO 16, CX ALTA, NEGRITO CENTRALIZADO) SINOP/MT 2012 MAYARA TONETT GALIASSI

(conjunto de significações estruturadas), formando juízos hipotético-condicionais (normas). Portanto, a norma jurídica consiste num conjunto de enunciados, que podem ser estruturados logicamente, no qual, de um lado, tem-se o suposto normativo (“H”); e, de outro, o seu consequente (“C”), interligados por um juízo lógico hipotético-condicional (se “p” então “q”). Uma vez compreendida a estrutura lógica da norma jurídica, é possível, agora, aprofundar-se no estudo do fenômeno…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS: ATIVIDADE CRIMINOSA COMPLEXA, TRASNACIONAL E DE ALTOS LUCROS Letícia Achilles SHIGEMATSU¹ RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as…

terceirização, fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito pátrio, recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades. Como conceito jurídico, o tema ora sob comento pode ser encarado como a possibilidade de contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui o objeto principal da empresa contratante, recebendo, portanto, preponderante importância os conceitos de atividade-meio e de…

processo histórico aperfeiçoado através das diversas dimensões sociais, políticas e culturais. Tal processo é mais visível objetivamente a partir da análise da crise da ciência, contudo, à sociologia importam, sobretudo, a modificação histórica e paralela alteração nos conceitos historicamente determinados. O autor também analisa o mote emancipação versus regulação, cujo equilíbrio seria atingido por meio da racionalização, atividade científica. Entretanto, não tendo a ciência se…

semi-aberto./ Janilce Fatin Castro - Manaus: UNL, 2010. 45 F. 30 cm. Monografia (Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos) – Universidade Nilton Lins, Manaus, 2010. Orientadora: Profa. Dra Ana Paula Pessoa de Oliveira. 1. Exclusão Social. 2. Gênero. 3. Sistema Prisional. I. Título. II. Universidade Nilton Lins CDU 343.82.91-055.2 6 JANILCE FATN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMI-ABERTO DA PENITENCIARIA…

medida em que revela o modo como esse povo representa a si mesmo e o mundo a partir de sua cultura. Trabalho: Apresentar um mito e identificar valores sociais a partir dele. FILOSOFIA NA ANTIGUIDADE Nas primeiras cidades gregas estruturaram-se sociedades mais complexas, em que um grupo de pessoas podia se dedicar às atividades intelectuais, enquanto outros se dedicavam aos trabalhos produtivos. Nesse contexto nasceu a filosofia, que buscava explicações além…