Direito Administrativo Aula01

num dado momento histórico. O Dir. Adm. nada mais é que um ramo do Direito, já que o Direito é dividido em diversos ramos, por razões didáticas. Trata-se de um ramo do Dir. Público, já que se estuda a atuação do Estado na busca do interesse público. Em contrapartida, nos direitos privados, busca-se satisfazer os interesses privados, obviamente. (CESPE) “Dir. Público é sinônimo de regra de ordem pública.” FALSO. Não são sinônimos. Regra de ordem pública é aquela inafastável, imodificável pela vontade das partes. Dir. Público é formado por regras de ordem pública. Porém, há regras de ordem pública também no Dir. Privado (Ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Dir. Público é ordem pública, mas regra de ordem pública também está presente no Dir. Privado. Ou seja, o conceito de ordem pública é maior que o conceito de Dir. Público, por isso não são sinônimos. O Direito Administrativo é um ramo do Dir. Público interno, porque se preocupa com as relações dentro do território nacional. O conceito de Dir. Adm. é muito cobrado, principalmente em provas Cespe, aparecendo em muitos concursos nacionais, assim como as diversas noções introdutórias do Dir. Adm. Conceito de Dir. Administrativo A professora explica que vai contar cada teoria, e depois dizer se ela foi acolhida ou não pelo nosso ordenamento. A indefinição do objeto de estudo da matéria leva a criação de diversas teorias. Há a escola legalista, ou escola exegética. Dizia que o Dir. Adm. tinha por…

Construções e Incorporações LTDA. Desde 1° de setembro de 1975 atuando na área da construção civil. E também no setor de urbanização, implantando diversos loteamentos na cidade de Passo Fundo. Articulando os quatro elementos da administração – Metodologia da Pesquisa Científica, Psicologia Organizacional, Contabilidade de Custos, Estatística e Direito Empresarial e Trabalhista. Mostrando a importância na elaboração de seus projetos, na comunicação de seus…

encontra estruturada é um fator fundamental para a concretização de objetivos. Procuramos demonstrar de forma simples a importância das estruturas organizacionais, no processo de gestão e de que forma contribuem para a evolução, crescimento e sucesso de uma empresa. Evidenciando o papel destas na performance global da organização. Palavras-chave: Organização, Objetivos, Estrutura, Gestão e Tomada de Decisão. 3 A Estrutura das Organizações 1. Introdução Em entrevista ao…

PARA ADVOGADOS/ESTUDANTE- visão ampla e não estática sem mudando p/ não perder eficácia ESCOLAS JUSNATURALISTAS( PLATÃO, ARISTÓTELES, HERÁCLITO) – conj, de ideias superiores outorgadas ao homem pela divindade. ESCOLAS TEOLÓGICAS( SÃO TOMÁS DE AQUINO)- conj. Princ. Etern, perman, imut., elaborados pela própria divindade DEUS . ESCOLAS RACIONALISTAS OU CONTRATUAL (THOMAS HOBBES), Montesquieu etc. - dir.natur. e posit. Como base prevalece imutável, originário do pacto social entre os…

relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado Considerado em si mesmo (dir const) em relação com outro Estado (dir internacional) e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo.(direito administrativo) 2.Direito privado: Disciplina as relações entre particulares, nas quais predomina de modo imediato o interesse de ordem privada, como compra e venda doação usufuito…

objectivo orientar a localização e instalação de diferentes actividades económicas (Industriais, Comerciais, Armazenagem e Serviços) que procurem uma área estruturada e licenciada para esse efeito, com fáceis acessibilidades e numa envolvente empresarial dinâmica, na região Centro/Norte do País. Ilustração 3 Localização do Ken Tier O Eco-Parque Empresarial de Estarreja, tem Plano de Pormenor Aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Estarreja, (30 de Setembro de 1996)…

vida social Nessa expressão o direito é considerado como fato social, ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, dentre outros. Para os módulos que serão desenvolvidos na disciplina DIR 130 – Instituições do direito deveremos compreender e utilizar a expressão do direito correspondente à norma, ou lei. Desta forma o Direito pode ser caracterizado como o conjunto de Princípios e de normas que compõem o ordenamento jurídico. A Divisão do Direito em Público e Privado O…

E-mail: 3. Responsável por Recursos Humanos Nome: Cargo: Telefone: Fax: E-mail: 4. Responsável por Remuneração Nome: Cargo: Telefone: Fax: E-mail: II. Informações Gerais (Empresa Pesquisadora – Cont.) 5. Característica da Empresa Ramo de Atividade: Nº de total de empregados: Nº de Unidades: Data Base: Localização da Matriz no Brasil: Capital Majoritário: ( )…

VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ABOP VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira Secretaria de Gestão/MP Responsável por: Propor políticas e diretrizes para a gestão…

ou seja, o vinculo será de autorização e não mais legal. ** Conforme a Professora: Pode criar uma sociedade de economia mista ou uma empresa pública(adm. direta) para gerar o serviço público(adm. Indireta), ou, criar uma sociedade de economia mista e uma empresa pública(adm. direta) para gerar a atividade de intervenção, nunca as duas, somente um ou outro. Administração Indireta O Estado cria entidades de adm. Indireta porque ele não quer prestar o serviço. Descentralização: é a…