Atividade De Auto Desenvolvimento Liberdades Publicas

capacidade de educar para a liberdade, a escola precisa formar para a autonomia. Segundo Sócrates a escola tem como método o dialogo, portanto a educação e a auto educação segundo o significado da palavra autonomia a escola é aquela que se autogoverna. Existem várias obras de renomados escritores os mais conhecidos como Montessori e Piaget que já citavam o princípio da autonomia e auto atividade do educando. A idéia de autonomia sempre esteve ligada a idéia de liberdade. O movimento…

Será instaurado um I.P.M. a cargo também de um encarregado; ▪ Crimes Federais: - É investigado pela polícia federal (art. 144, I, CRFB/88) Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; ▪ Crimes Eleitorais: - Em regra, é investigado…

inscrito no CPF/MF sob o n.º _______________, residente e domiciliado à Avenida _____________________, bairro Aviso, Linhares – ES, CEP 29901-335, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca de Linhares (autos nº. ____________________ 1ª Vara Criminal), pelos motivos que passa a expor. Rua José de Alencar 1035, bairro Palmital Linhares ES – Tel:27 99938-8762 27 99835-6656 – email:goretehildefonso@hotmail.com Página 1 MARIA GORETE…

Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com domicílio para intimação na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, nesta Capital, e Otávio Bertoldo, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a…

desenvolve atividades em três âmbitos do direito: o administrativo, o civil e o penal. Dessa maneira, o Ministério Público fiscaliza as funções administrativas dos órgãos que fazem parte da administração pública e que trabalham na defesa do meio ambiente; bem como facilita o acesso à justiça, trabalhando como representante da coletividade, quando da instauração do Inquérito Civil e da propositura da Ação Civil Pública; além de atuar repressivamente e punitivamente, por meio da Ação Penal…

TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar…

Direito Administrativo I 1- Em relação aos Princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta: a) O princípio da moralidade só pode ser aferido pelos critérios pessoais do administrador. b) São princípios explícitos da Administração Pública, entre outros, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. c) O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade não é princípio consagrado sequer implicitamente. d) O princípio da publicidade obriga a…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTANCIA EM GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL AVALIAÇÃO A DISTANCIA ESTADO, GOVERNO E MERCADO – UNIDADE 2 GLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS MATRICULA:___________ TUTOR : PROFº ANDRÉ LUIZ DA SILVA BAYLÃO PROFª PRISCILA ERMINIA RISCADO VOLTA REDONDA - POLO TRES RIOS 2015 Questão I- As relações entre Estado e Mercado apresentam diferenças marcantes no século XIX e XX. De forma breve, explique as…

através da previsão de princípios, vedações e procedimentos específicos, com o fito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, em razão de sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. A apreensão em flagrante do adolescente infrator, por exemplo, é medida drástica de privação de liberdade, em relação a qual devem ser rigorosamente observados os direitos e garantias previstos no ECA, sob pena de responsabilização. Neste particular, observamos certa dificuldade…

O desenvolvimento como expansão de capacidades* Amartya Sen Professor de Economia e Filosofia da Universidade de Harvard Em sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes1 Immanuel Kant sustentou a necessidade de considerar os seres humanos como fins em si mesmos, e não como meios para outros fins: "age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na sua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio". Esse princípio…