Atividade Complementar Comercio Exterior

2- Limite de Receita Bruta......................................................................4 Tabela de Atividades........................................................................................17 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ME- MICREMPRESARIO EPP- EMPRESA DE PEQUENO PORTE MEI- MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ARTS- ARTIGO CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CONCLA- Comissão Nacional de Classificação RBF-Receita Federal do Brasil

Por aqui, ainda se fala do OTM como “tendência”, dado o atraso na regulamentação da sua atividade. Apesar de já existir legislação específica, a implementação ainda não se deu de forma plena, a despeito da importância desta atividade para o comércio exterior, especialmente das pequenas e médias empresas, cuja simplicidade operacional proporcionada pelo OTM possibilita o acesso dessas empresas ao comércio exterior. 2. Objetivos Este trabalho tem o objetivo de fazer uma síntese do…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Departamento de Operações de Comércio Exterior Coordenação-Geral de Logística, Regimes Aduaneiros, Crédito e Financiamento LOGÍSTICA 1.1) Introdução As atividades de comércio e a necessidade de interação com outras localidades revelam a importância do transporte de mercadorias e pessoas no desenvolvimento de uma região. A zona produtora precisa distribuir seus produtos para a zona de consumo.…

Caderno de Atividades Contabilidade Tributária Semestre 6 Ciências Contábeis CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Contabilidade Tributária Coordenação do Curso Professora Msc. Grasiele Aparecida Lourenço Autores Juliana Leite Kirchner FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e…

Prof.Me. Gilson Pereira Braga CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA • TEMA 4: • Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e…

III não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. SÃO IMUNES DA INCIDÊNCIA DO IPI: • Os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; • Os produtos industrializados destinados ao exterior; • O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; • A energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. Se a imunidade estiver condicionada à destinação do produto, e a este for dado…

COMÉRCIO EXTERIOR SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR IMPORTAÇÃO DE NITRATO DE AMÔNIO Praia Grande Novembro / 2014 Bruno Castiglioni Felipe Silvino Raquel Toledo de Sena Vinicius de Almeida IMPORTAÇÃO NITRATO DE AMÔNIO Professora Fernanda Peixoto 1. Nitrato Nitratos são compostos inorgânicos que contêm o ânion NO3-. São formados entre a ligação de metais alcalinos, alcalinoterrosos e cátion amônio com o ânion monovalente nitrato NO3-. São da família do nitrogênio

A destinação do produto da arrecadação está AFETADA à sua causa; - Competência Tributária é PRIVATIVA da UNIÃO; Exclusiva da União; - O fato gerador do empréstimo compulsório a ser definido por LEI COMPLEMENTAR; Bitributação; BIS IN IDEM; Art. 148 da CF - A União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento…

Aula: Sistema Internacional de Comércio Gatt: General Agreement on Tariffs and Trade Histórico: - após 2ª Guerra Mundial - BIRD e FMI (Aspectos financeiros e monetários) - OIC (aspectos comerciais) - GATT: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Princípios: 2.1) Não discriminação: * cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF): * tratamento nacional: 2.2) Proteção transparente: Proteção através da tarifa - o Acordo não proíbe a proteção às indústrias e setores…

Dennis de Miranda Fiuza Professor de Direito Financeiro Tributário e Aduaneiro dos Cursos de Direito e de Comércio Exterior da Universidade Católica de Santos- UNISANTOS Bacharel em Ciências Náuticas – CIAGA - EFOMM Mestre e Especialista em Direito Internacional UNISANTOS Advogado Tributarista TRIBUTÁRIO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que…