Ateste

um tijolo, supostamente destinada a comercialização. Entretanto, a denúncia deve ser rejeitada, por inexistirem evidências da ocorrência do delito nela capitulado. Sabe-se ser imprescindível a comprovação da materialidade do delito por laudo que ateste a natureza e a quantidade da droga considerada ilícita. Não obstante ser mais flexível quanto à necessidade de habilitação específica para a subscrição do laudo, a nova Lei sobre a matéria não descaracterizou a necessária e precisa…

particularidade destes casamentos consiste no facto de verificados certos requisitos o matrimónio urgente ser reconhecido independentemente do respectivo processo preliminar de publicações e eventualmente, sem intervenção de funcionário credenciado que ateste fé pública ao acto. Nestes termos, atenta a dificuldade na sua identificação, é necessário apurar quem foi interveniente no casamento em apreço pois que só deste modo será possível certificar qual a espécie de casamento celebrado.…

considerando também a infungibilidade da coisa: “Trata-se, no caso, do furto de um “Disco de Ouro”, de propriedade de renomado músico brasileiro, recebido em homenagem à marca de 100 mil cópias vendidas. Apesar de não existir nos autos qualquer laudo que ateste o valor da coisa subtraída, a atitude do paciente revela reprovabilidade suficiente para que não seja aplicado o princípio da insignificância, haja vista a infungibilidade do bem. Para aplicar o referido princípio, são necessários…

direito à greve; d) O direito de reunião e de participação na actividade da empresa. O contrato de trabalho A lei geral de trabalho angolana presume a existência de um contrato de trabalho, nos casos em que não exista nenhum documento escrito que ateste nesse sentido, bastando para tal a existência de alguém que esteja a trabalhar para outra pessoa (ARTIGO 13.) CONCLUSÃO Portanto com base as pesquisas efetuadas neste nosso trabalho de Sociologia, onde abordamos resumidamente…

atendam rigidamente às especificações, através da desoneração da carga tributária federal e estadual; e Garantia de que cada um dos veículos, antes de serem entregues aos municípios, estados e Distrito Federal, passe por vistoria e receba um selo que ateste sua qualidade e conformidade com as especificações adotadas. Público-alvo da iniciativa O programa atinge diretamente os alunos da educação básica da zona rural dos sistemas estadual e municipal, do Distrito Federal, estados e…

indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 13 de setembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência…

financeiros, com a obrigação de emissão de relatório a ser encaminhado à SEC (Security Exchange Comission - órgão regulador das empresas de capital aberto dos EUA), uma instituição equivalente à Comissão de Valores Mobilários (CVM) no Brasil, que ateste estes parâmetros. Este relatório deve conter: • • • Atestado de responsabilidade dos administradores da empresa e manutenção da estrutura dos controles internos e demais procedimentos; Avaliação e relatório de cumprimento de…

cargo/área de atuação concorrido, nos termos do artigo 2º da Lei Distrital nº 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 13.897, de 14 de abril de 1992. 4.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável…

ocorrido. § 1º Quando a denúncia for apresentada por pessoa física, deverão ser fornecidos o nome legível, o endereço e cópia autenticada de documento que ateste a sua identificação. § 2º Quando o denunciante for pessoa jurídica (partido político, associação civil, entidade sindical etc.), deverá encaminhar cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e fornecer, além dos elementos referidos no parágrafo 1º deste artigo, o endereço da sede da representante. Art. 22. As…

identificação (nome, RG, cargo e etc.). Neles deverão constar informações que expressem detalhadamente as ações realizadas, com o número de pessoas participantes e as modalidades desenvolvidas, assim como o período de existência da entidade fornecedora do ateste. 3.5. O Plano de Trabalho da organização (letra “m” do item 3.3), devidamente assinado pelo responsável pelo projeto técnico, deve ser coerente com os objetivos do Projeto “Rugby nos CEUs", melhor detalhados no Anexo I deste…