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EDITAL NORMATIVO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/93; o CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (Defensoria Pública do DF), com fulcro na Lei Complementar 80/94, torna pública a contratação por tempo determinado de Profissionais da Carreira Médica, Carreira Assistência Pública à Saúde: Especialista em Perfusão (Nível Superior), Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde - Técnico de Laboratório – Hematologia e Hemoterapia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será regida por este Edital e executada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
1.2. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será pelo período 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, tempo necessário para que os aprovados em concurso público para cargo efetivo da SES/DF sejam nomeados, tomem posse, e entrem em exercício.
2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DA REMUNERAÇÃO
MENSAL, DAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS BÁSICOS:
2.1 (Nº da opção, Cargo, Nº de Vagas, Carga Horária e Remuneração) - OPÇÃO 1: Médico – Anestesiologia (130 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 2: Médico – Clínica Médica (37 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 3: Médico – Medicina Intensiva (24 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 04: Médico –