TRABALHO FINAL

FACULDADE EVANGELICA CRISTO REI – FECR
PROGRAMA NACIONAL DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – PRONEX/FECR

CLEBIANA PEREIRA DE SOUZA

GESTÃO EDUCACIONAL I
TRABALHO FINAL PARA A OBTENÇÃO DE NOTA
NA DICIPLINA GESTÃO EDUCACIONAL I
NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE PEDAGOGIA

PROFESSORA: LEURENE DA GLORIA CALDAS

MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
2015

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANGELICA TRINDADE ALMEIDA
CLEBIANA PEREIRA DE SOUZA
LUIS JÔNATAS ALVES DA SILVA

A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS – TO
Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básica no Âmbito do Programa Formação pela Escola.

LUCIVALDA COUTINHO DA SILVA

MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - TO

2014

INTRODUÇÃO

O Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural é realizado através da parceria Estado/Município. Tanto os alunos da rede estadual quanto os alunos da rede municipal são transportados em um mesmo veículo, evitando-se assim o desperdício de dinheiro público.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o programa Caminho da Escola, que visam atender alunos da rede pública de educação básica, preferencialmente residente na zona rural.
Cabe ressaltar que estes programas do governo federal têm caráter suplementar e visam, prioritariamente, o atendimento do estudante de zona rural. Contudo, as leis citadas anteriormente (CF 88, LDB e 10.709/03) não fazem distinção entre aluno residente em zona urbana ou na área rural. Portanto, cabe aos estados e municípios disciplinarem o atendimento ao educando por meio de portarias, decretos e/ou leis estaduais ou municipais, de forma a não prejudicar o acesso do aluno à educação.

RESUMO
O transporte escolar municipal, conta com o auxilio de programas federais como o Pnate e o Programa Caminho da Escola, onde respectivamente conta com