Ateste

etc... Todas aquelas lesões que inviabilizem as atividades rotineiras por mais de 30 dias. Como se trata de um delito que exige lapso de tempo superior a 30 dias, será necessario um exame de corpo de delito complementar para que o médico legista ateste se, de fato, as lesões incapacitaram para as ocupações habituais por mais de 30 dias (art. 168, § 2º. Do CPP). Se porventura não se puder realizar esse exame complementar ele poderá ser suprido por prova testemunhas, mas preferencialmente deve-se

liciatório é retomado, com a convocação do licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta, e assim sucessivamente. A execução dos contratos consiste na entrega do bem adquirido ou na prestação do serviço contratado. O gestor de compras emite um “ateste” de cumprimento do contrato, o qual permite a emissão de ordem de pagamento, denominada empenho,15 para subsequente liquidação, na forma de crédito O empenho é o ato administrativo por meio do qual são comprometidos recursos…

Normalização e Qualidade Industrial) entrou na jogada exigindo a garantia mínima de 1 ano das lâmpadas e em dezembro passado lançou a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), obrigando todos os produtos do gênero a exibirem um selo que ateste o cumprimento das exigências do órgão quanto a seu desempenho. 2.2 Demanda: A demanda por lâmpadas fluorescentes cresceu muito desde a crise energética e do apagão em 1999. De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Produtos

clientes, governo, entidades reguladoras e fiscalizadores etc. Para as demonstrações terem credibilidade é necessário que a identificação e a mensuração dos itens que as compõem sejam feitas observando os PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE, e que o auditor ateste em seu parecer que as demonstrações retratem real situação patrimonial e financeira da entidade em todos os seus aspectos relevantes. Usuários internos: Não há necessidade de credibilidade, como a administração controla a elaboração…

atuar no polo de apoio presencial (conforme modelo disposto no Anexo III deste Edital). 4.3.10. Laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, atualizado (expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições), que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência contendo a assinatura e o carimbo com o número do…

caso fortuito ou interesse particular, não caracterizado como concessão, cabendo ao professor encaminhar solicitação junto a um dos representantes do Núcleo Gestor. Caberá ao responsável pela autorização da falta justificada emitir documento que ateste sua ciência e concordância, bem como discrimine, em acordo com o professor, como se dará a recuperação da respectiva carga horária. - Observa-se que a recuperação poderá ocorrer até o mês subseqüente à ocorrência da falta. Pode o…

necessidade e solicitando autorização para remarcar o chassi, deverá apresentar, após autorizado: Em caso de furto ou roubo - veículo recuperado Cópia do boletim de ocorrência; Cópia do termo de reconhecimento e entrega; Laudo pericial que ateste a adulteração. Em caso de acidente de trânsito Cópia do boletim de acidente de trânsito Vistoria ou laudo pericial. Em caso de corrosão Vistoria ou laudo pericial Para a expedição do novo CRV, deverão ser apresentados os…

comprovação da Culpa do apontado causador dos danos. Inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Neste caso, a Autora simplesmente atribui a culpa ao condutor do veículo da empresa Requerida sem apresentar qualquer prova cabal que ateste a sua alegação, bem porque, não poderia ser diferente, pois, infelizmente se culpa houve, essa deve ser atribuída a própria Autora, que conduzindo uma motocicleta ......, ao deparar com o veículo de porte maior, não conseguiu…

portabilidade. Art. 9º A instituição credora original deve remeter à instituição proponente, no endereço referido no art. 5º, inciso VII, em até dois dias úteis contados a partir da confirmação do recebimento dos recursos referida no art. 8º, documento que ateste, para todos os fins de direito, a efetivação da portabilidade da operação. Parágrafo único. Nas operações de crédito imobiliário, o documento de que trata o caput deve conter todas as informações, declarações e assinaturas…

antes de seu início, contendo a descrição dos serviços a serem executados. Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios 2‐ Deverá ser contratado, por conta e risco do contratante, um profissional responsável, devidamente habilitado, e que ateste a responsabilidade quando da realização de reformas e construções nas unidades, nos casos em que as referidas reformas e construções impliquem em risco à segurança do imóvel, seus moradores, funcionários ou visitantes. Alguns…