FLUXOGRAMA

MANUAL DE PROCEDIMENTO

1. PRIMEIRO EMPLACAMENTO:
Pessoa Física
Nota Fiscal com decalque do chassi;
Cópia do RG, CPF ou CNH;
Comprovante de Residência com data da emissão não superior a 90 dias e/ou
Declaração de residência com cópia do comprovante do respectivo endereço.
Pessoa Jurídica
Nota fiscal com decalque do chassi;
Inscrição do CNPJ junto a Receita Federal;
Cópia do RG do representante legal da empresa;
Cópia autenticada do Contrato Social e/ou alterações.
Veículo de Transporte Individual ou Coletivo de Passageiros na Categoria Aluguel:
Nota fiscal da encarroçadora, para ônibus e micro-ônibus;
Autorização do poder público concedente - Prefeitura para táxi e veículos de transporte local
Departamento de Transportes e Terminais - DETER para transporte intermunicipal
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT para transporte interestadual
Veículo de Transporte de Carga na Categoria Aluguel:
Comprovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Veículo importado
Cópia do RG, CPF ou CNH;
Comprovante de Residência com data da emissão não superior a 90 dias e/ou
Declaração de residência com cópia do comprovante do respectivo endereço.
Importador independente (que não tem nota fiscal):
Comprovante de importação, fornecido pela Receita Federal;
Verificação de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN).
Empresa importadora:
Nota Fiscal
Veículo oficial:
Nota fiscal (2ª via ou cópia autenticada), com decalque do chassi e motor;
Cópia do CNPJ;
Laudo da vistoria comprovando a pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado.
Veículo Escolar

Registro instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (Tacógrafo);
Autorização do poder público concedente (Prefeitura);
Laudo de inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, bem como demais