Ateste

concentração de álcool no sangue inferior a 06 decigramas de álcool por litro de sangue, esteja ou não o agente expondo à dano a incolumidade de outrem. Diante da nova elementar do tipo penal do art. 306, a existência de exame específico que ateste a ebriedade do condutor é imprescindível para a constatação do seu efetivo estado no momento em que é abordado, bem como para que seja incurso nas sanções do mencionado dispositivo. E no presente caso, muito embora haja…

pública têm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remuneração. 2.Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de…

continua com o poder fora e dentro dos presídios, e ao mais fraco cabe apenas obedecer. Pessoas que já cumpriram sua pena, e foram esquecidos pelo sistemas jurídico, pois não tem condições de pagar um advogado que lhes consiga o devido documento que ateste a sua liberdade. Dentre estes problemas acima citados, com certeza fica impossível o exercício da dignidade da pessoa humana. 2. Trabalho Escravo: Enquanto para alguns cidadãos é adquirido o direito de receber um salário digno,…

pelo juiz, e demais interessados. Na falência do espólio, os requerente ( cônjuge sobrevivente, herdeiros ou inventariante) deverão juntar, além dos documentos que positivem o estado de falência ( título de crédito vencido e não pago, ou balanço que ateste a insolvência), certidão que demonstre legitimidade ativa, a saber: certidão de casamento para o cônjuge sobrevivente, certidão de nascimento para os herdeiros, certidão do Juízo da Família e Sucessões, patenteando a condição de…

mais afetados são grandes, pode ser preciso anestesiar o cão. • O veterinário deve ter muito cuidado no posicionamento durante a radiografia, porque radiografias com mal posicionamento são consideradas inadequadas para se obter um laudo que ateste se o seu animal tem ou não displasia. COMPRESSÃO DISTRAÇÃO displasia • O câncer é a proliferação desordenada de células de qualquer tecido do organismo. • Esse crescimento desordenado causará danos ao funcionamento dos…

única conclusão plausível nos autos é que após a propositura da presente ação judicial o imóvel foi abandonado pelo locatário e INVADIDO por terceiro estranho ao contrato de locação. As alegações da oponente não são comprovadas, não há documentos que ateste sua posse pelo prazo informado. E, evidentemente, não prospera a alegação de posse mansa e pacifica, pois; I – houve distribuição da presente demanda objetivando o despejo do imóvel da locadora em 16 Maio de 2013. II – consta…

Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Valor não devido INCLUIR DOCUMENTO HÁBIL "AJ"; ABA "DADOS BÁSICOS": NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER: DATA DE VENCIMENTO, PROCESSO, DATA DE ATESTE, NEM DADOS DE DOCUMENTO DE ORIGEM. DEVEM SER INFORMADOS: O CREDOR DA OB QUE FOI CANCELADA, O VALOR E A OBSERVAÇÃO; ABA "OUTROS LANÇAMENTOS": DEVERÃO SER INCLUÍDAS DUAS SITUAÇÕES: AJU004: INFORMAR FONTE/ VINCULAÇÃO E CATEGORIA DE…

fogo, posto que é cediço e pacífico o entendimento que para configuração dessa majorante faz-se necessário, imprescindivelmente, a apreensão do objeto da majorante, ou seja, a arma de fogo; bem como, necessário também, sua perícia a fim de que se ateste se a mesma é apta ao disparo, razão pela qual pugna a defesa a reforma da r. sentença para afastar referida majorante. Vale ressaltar no mesmo sentido assim se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, no sentido que a arma imprópria ao…

à morte, e como já vimos exaustivamente isso não é possível. Como trata-se de casos excepcionais, devem ser incondicionalmente submetidos aos Poder Judiciário, para que o paciente passe por uma perícia médica judicial, designada pelo juiz para que ateste a incurabilidade da mazela. Especialmente para evitar situações, periclitantes, ou conluios, envolvendo interesses escusos ou financeiros, podendo além de descaracterizar a eutanásia, os responsáveis podem ter suas penas agravadas2.…

assunto da legalização da Eutanásia no Brasil tramitando no Congresso Nacional, de iniciativa senador amapaense Gilvam Borges, sendo que jamais foi colocado em votação. Ele propõe que a eutanásia seja permitida, desde que uma junta de cinco médicos ateste a inutilidade do sofrimento físico ou psíquico do doente. O próprio paciente teria que requisitar a eutanásia. Se não estiver consciente, a decisão caberia a seus parentes próximos.