Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

mestras interpretativas do texto constitucional. 3 A parte dogmática da Constituição é o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte. Trata-se do corpo permanente da Carta Magna, que, na CF/88, vai do art. 1º ao 250. Destaca-se que falamos em “corpo permanente” porque, a princípio, essas normas não têm caráter transitório, embora possam ser modificadas pelo poder constituinte derivado, mediante emenda constitucional. Por fim, a…

ESTADUAL DE MONTES CLAROS Maria Fernanda Santos Figueiredo A Educação em Saúde sob a percepção do usuário da Estratégia Saúde da Família em Montes Claros – Minas Gerais Montes Claros – MG 2010 1 Maria Fernanda Santos Figueiredo A Educação em Saúde sob a percepção do usuário da Estratégia Saúde da Família em Montes Claros – Minas Gerais Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, PPGCS, da Universidade Estadual de Montes Claros /…

década de 90, em virtude da redução do componente pós-neonatal da mortalidade infantil, aumentou o peso relativo às mortes ocorridas no período neonatal. Na segunda metade da década de 90, a taxa de mortalidade neonatal, em torno de 20 óbitos por mil nascidos vivos, passou a representar mais de 60% da mortalidade infantil 1,2,3. Percebeu-se uma maior concentração desses óbitos nos primeiros dias de vida, refletindo a relação entre a assistência de saúde prestada à gestante nos períodos…

inscrição (Anexo I). 1.4. Anexos: este Edital possui os seguintes Anexos: I – Postos de Inscrição e Atendimento II – Quadro de Provas Objetivas III – Conteúdos Programáticos IV – Classificação e Desempate V – Teste de Aptidão Física VI – Exame de Saúde VII – Remuneração e Jornada de Trabalho VIII – Atribuição dos Cargos IX – Cronograma 1.5 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF; 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA O…

Hora-extra, no mínimo 50% sobre o valor das horas normais; Adicional noturno, 20% sobre o valor da hora diurna no período das 22h às 05h (para trabalho urbano); Adicional de insalubridade é devido quando se verifica situação prejudicial à saúde, sendo calculado o adicional na razão de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40 % (grau máximo) do salário mínimo da região; Adicional de periculosidade, 30% sobre o salário básico do empregado que presta serviço em contato…

Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série Cadernos de Atenção…

Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série Cadernos de Atenção…

Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao…

Composição do Poder Legislativo “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, de acordo com o previsto no art. 45, § 1º, CF/88, varia proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal, e será determinado, para cada legislatura, no ano que antecede às eleições, por meio de lei complementar, de forma que nenhum Estado (ou o…

ARTIGO ARTICLE Por que os homens buscam menos os serviços de saúde do que as mulheres? As explicações de homens com baixa escolaridade e homens com ensino superior Why do men use health services less than women? Explanations by men with low versus higher education Romeu Gomes 1 Elaine Ferreira do Nascimento Fábio Carvalho de Araújo 1 1 Abstract 1 Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. Correspondência R. Gomes Departamento…