Atenuantes

Moura. O jornalista foi condenado pelo Tribunal do Júri, no ano passado, a 19 anos e dois meses de reclusão. A defesa apelou, pedindo a anulação do julgamento que o condenou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apenas reconheceu a atenuante da confissão espontânea e reduziu a pena para 18 anos. A defesa recorreu, então, ao STJ, apontando nulidades que, se fossem reconhecidas, implicariam novo julgamento pelo júri. Ao votar, a relatora do caso considerou exagerada a majoração da

qualificadoras, agravantes e atenuantes causas de aumento e diminuição de pena. Qualificadoras são as circunstancias que trazem novos limites mínimos e novos limites máximos. ex: pena de 8 a 10 passa a ser de 20 a 30., rompimento de obstáculo . ex: homicídio tem a pena de 8 a 20, se cometido por motivo fútil passa para 12 a 30 assim motivo fútil é uma qualificadora. Agravantes: previstas no artigo 61 e 62 do código penal.ex: rescendência, ascendente, embriagues pré ordenada…

prevêem atenuantes. No Brasil, a questão da primariedade do réu repercute em diversos institutos penais e processuais penais. Dentre esses, vale destacar: (I.) a utilização enquanto atenuante penal, (II.) as diferenças de aplicação de certas penas, quando previstas no tipo penal, (III.) a substituição da pena, (IV.) a transação penal, (V.) o sursis penal, (VI.) o sursis processual. I. A PRIMARIEDADE ENQUANTO ATENUANTE PENAL Apesar de não haver elenco expresso dentre as atenuantes…

réu simplesmente no tipo penal do art. 155, caput do CPB. DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA O réu em seu depoimento às fls. 11, confessou espontaneamente a prática do delito, assim, é obrigatória a aplicação do artigo 65, III, d, do Código Penal, sendo também esse o entendimento dos julgadores do Tribunal de Justiça, do estado de Santa Catarina, senão vejamos: CONFISSÃO ESPONTÂNEA - Obrigatoriedade da incidência da ATENUANTE - ART. 65/CP, III, d - ENTORPECENTE - MULTA - FIXAÇÃO…

descrita pela peça portal coativa, configurada encontra-se a tentativa, contemplada no inciso II, do artigo 14 do Código Penal. 3.) DA ATENUANTE DA MENORIDADE Por debrum, o réu era menor de (21) vinte e um anos de idade à época do fato (circunstância proclamada pela denúncia à folha 02), em virtude do que, na hipótese de ser condenado, faz jus ao reconhecimento da atenuante esculpida pelo artigo 65, inciso I, do Código Penal. Neste norte, outra não é a intelecção vertida pelos tribunais…

a observância de três fases ou etapas que se sucedem de modo progressivo. O cálculo se inicia com a fixação da pena-base a partir do exame das circunstâncias judiciais (art. 59), seguindo-se a verificação das circunstâncias legais (agravantes ou atenuantes genéricas) e encerra com a aplicação das causas de aumento ou diminuição (majorantes ou minorantes), tudo conforme o art. 68, CP. Em vista disso, considera-se nula a sentença que numa só operação fixa, por exemplo, a pena definitiva em…

juiz deverá seguir 3 passos: inicialmente fixar a pena-base, considerando as circunstâncias judiciais; em seguida, deverá ater-se às atenuantes e agravantes; e, por último, às causas de diminuição e de aumento de pena. Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. A pena-base é fixada ente o mínimo e o máximo cominado,…

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES NO DIREITO PENAL Agravantes e atenuantes são as circunstancias que aumentam e diminuem a pena. A determinação da pena liga-se à consideração das causas especiais que agravam ou atenua a pena, assim uma vez estabelecida ou computada a pena base, consideram já as agravantes e atenuantes, dentro dos limites de cominação legal do delito correspondente a conduta, e assim aplicar a agravação ou atenuação, com base nos percentuais…

definitiva. Salvo as hipóteses onde não exista agravante ou atenuante pois causam de aumento ou diminuição de pena. 2. A existência de uma agravante no crime cometido sempre conduz à elevação da pena? R: De acordo com o art 61 do Codigo Penal o agravante são circunstâncias que sempre aumentam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. 3. A existência de uma atenuante no crime cometido sempre leva à redução da pena? R: Nem sempre a atenuante diminui a pena, pois se esta for…

AGRAVANTES E ATENUANTES São circunstâncias, que aumenta e diminuam a pena, devem ser computadas depois da fixação da pena-base. Essas circunstâncias se realizam no fato, mas não influem para a sua existência. O fato exige, segundo a sua configuração legal, conforme o réu praticou. As circunstâncias juntam-se a ele, vindo acrescentar-lhe uma condição de maior ou menor reprovabilidade, com o aumento ou diminuição da pena. As circunstâncias se classificam em subjetivas e objetivas. As primeiras