Assistencia Social E Marcos Legais

3. DIRETRIZES DO SUS 13 3.1 Participação da comunidade 13 3.2 Descentralização político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 1988 • O SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população. 1989 •…

......................... 12 2.4 LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (7210/84, LEP) .......................................... 12 2.4.1 APLICAÇÃO DA LEP ...................................................................................... 12 2.4.2 ASSISTÊNCIA AO CONDENADO .................................................................. 13 2.4.3 TRABALHO .................................................................................................... 13 2.4.4 DIREITOS DO CONDENADO ...........

trajetória da assistência social como politica. A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos se reorganizando , os sindicatos de fortalecendo e ganhando o cenário politico. O arcabouço legal…

descrever a Resolução COFEN n° 424 de 19 de Abril de 2012 que normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras de produtos para saúde, e também a Resolução COFEN n° 376 de 24 de Março de 2011 que dispõe sobre a participação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde. Cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) adotar medidas necessárias para fazer…

funcionamento do Sistema Único de Saúde, criada no dia 23 de março de 2011, e a Solicitação de Trabalho nº 162/2011, de 12.4.2011, da Liderança do Partido Progressista. I.1 Objeto da Solicitação Subsidiar trabalhos parlamentares afetos a financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. No trabalho, são prestados esclarecimentos sobre a história e o financiamento do SUS, bem como sobre os principais marcos legais. Conforme orientação…

SERVIÇO SOCIAL THAISA DE SIQUEIRA RELATÓRIO DE PRÁTICA DE ESTAGIO 01 RELATÓRIO DE PRÁTICA DE ESTÁGIO Aluno(a): Thaisa de Siqueira Período: Quinto Instituição: CRAS Tupy Local: CRAS Tupy Data: 14 de março de 2014. Objetivos da prática: Ligar para os adolescentes que participavam do grupo de adolescentes para voltar a participar. Participantes da prática: Thaisa de Siqueira e Cintia Fachim. Descrição da prática: Após…

sido identificada como um dos fatores determinantes para a consolidação da assistência integral à saúde,assistência essa que deve incluir todos os cidadãos,de qualquer classe e da mesma forma,coisa que atualmente desde a implementação do SUS não acontece. A superlotação dos hospitais e as mensalidades abusivas dos planos de saúde já nos mostram a diferença entre as classes sociais. Quem pode pagar mais tem uma melhor assistência,quem não pode pagar enfrenta à superlotação dos hospitais…

Capítulo III Instituições Assistenciais e Serviço Social O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições Sociais O Estado Novo foi um regime político que entrou em vigor a partir de novembro de 1937 e que teve fim no ano de 1945, sob governança do então presidente Getúlio Vargas e que se caracterizou como ditatorial e com características fascistas, utilizando da força e da perseguição política para manter o poder e domínio sobre a população. A partir de 1930 iniciou-se a transição

têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade’’. Também o Estatuto do Idoso dispõe sobre os alimentos a ser prestados, ressaltando que tal obrigação alimentar é solidária. Embora exista previsão constitucional e legal amparando a prestação de prestação alimentícia dos filhos para os pais, mesmo de forma solidária, não é isto que acontece. Genericamente é sabido que a maioria dos filhos abandonam os pais na velhice, ou, os coloca em asilos. Quando…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca realizar um resgate histórico sobre a construção, os avanços e conquistas da política de assistência social, traz a reflexão que com o passar do tempo deixa de ser mera caridade, e passa a ser direito de todos e dever do Estado. Levando em conta todo arcabouço legal na construção desta política, a aquisição dos direitos sociais conquistados através das lutas e mobilizações da população, e que ficaram assegurados com a promulgação da Constituição Federal de