Assistencia Social E Marcos Legais

Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de reconceituação

------------------------------------------------- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do…

Guedes Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores…

Curso: Serviço Social Disciplina: Competências Profissionais Turma: 7ª Semestre Professor á Distância: Mα Elisa Cléia Nobre Professora Presencial: Ivanda Martins Competências Profissionais (Atividades de Práticas integradas - ATPS) Delma Cristina da Silva Rocha................5313970007 Eronilda Lopes de Macedo.......................4351826756 Lucilene Carvalho Santos Vaz.................4346842132 Márcia Willia Gomes Dutra.....................4300070142 Maria Chirley Nunes de Oliveira........

ACERCA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL MAICON NOGUEIRA ARIOVALDO TOLEDO TONY FREITAS DE SOUZA CAMPO GRANDE-MS 2013 O fenômeno do welfare state seria um resultado ou subproduto necessário das profundas transformações desencadeadas a partir do século XIX, sejam elas o fenômeno da industrialização e modernização das sociedades ou o advento do modo capitalista de produção. Para analisar a Política de Assistência Social é…

FACULDADE ANHAGUERA RIBEIRÃO PRETO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL. ADELINA ZACARIAS RA 6945450075 ADRIANA CRISTINA PAZELLI LIMA RA 6946437819 ANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA RA 6790434007 MARCIA CRISTINA COSTA RA 6526263881 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RA 6751355834 ROBERTO NORTON BRUNELLI

ATPS Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1993-Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS. Em 1997 ocorreu a adesão da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB), que define o sistema descentralizado e participativo, expandindo o domínio das competências dos governos Federal, municipais do Distrito Federal e estaduais e estabelece a requisição de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência Social, possibilitando os municípios serem habilitados a

e do adolescente, instituído no Brasil em julho de 1990 é um marco na defesa dos direitos civis, como um todo. Entretanto, a transgressão de tais direitos, principalmente para com menores de 18 anos, se tornou uma questão alarmante na sociedade atual. Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em especial, à necessidade de se defender que crianças e adolescentes são atores sociais competentes para protagonizarem seu próprio processo…

Breve Consideração sobre a Política de Assistência Social A Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 (LOAS) reafirma a Assistência Social como política de seguridade social, não contributiva que visa prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Durante os mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), período que deveria ser de implantação da LOAS, foi promovida um verdadeiro desmonte/esvaziamento das diretrizes

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Polo Novo Hamburgo Serviço Social Seguridade Social Atividades Práticas Supervisionadas Professor de Ensino a Distância: Laura Santos Tutor Presencial: Karen Ligia Leão Sueli Angelita da Silva – RA 427681 Ivanise. H. de Souza – RA 439350 Novo Hamburgo 2015 INTRODUÇÃO Mostraremos neste trabalho sobre seguridade social ,que para assegurar acesso a todos, um bem estar social, é preciso estar garantido em lei um mecanismo para realizar estas politicas