Assistencia Social E Marcos Legais

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social –…

DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: ORIENTAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PROFESSORA: AURILEDA VIEIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO Ana Lúcia Pereira Fernandes ASSENTAMENTO SANTANA – MONSENHOR TABOSA/CE AGOSTO - 2014 TEMÁTICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE: SUJEITOS SOCIAIS DE DIREITOS. 1. APRESENTAÇÃO O presente estudo que ora se…

na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade. O Programa BPC na Escola foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde -…

TERCEIRO SETOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATO SETORIAL Nº 3 AS/GESET -2- AS/GESET RELATO SETORIAL Nº 3 Julho/2001 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AS Diretora Beatriz Azeredo Superintendente Elaboração Gerência de Estudos Setoriais – GESET Cláudia Soares Costa – gerente Gabriel Rangel Visconti - economista Apoio Ana Lúcia de Avellar – AS/GESIS Izaura Maria de Sousa e Silva – AR/DERIN/GECOM Pedro Duncan É permitida a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que…

História da Previdência Social no Brasil Este tópico tem como objetivo descrever o surgimento e a evolução da Previdência Social no Brasil. O pioneirismo relativo aos sistemas de seguridade social no país é creditado ao plano de proteção dos oficiais da marinha, criado em 1723, e que concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes. Em 1821 O Príncipe Regente Pedro de Alcântara sancionou um decreto, que é considerado o primeiro texto legal sobre Previdência Social no Brasil. Com…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social alcidely silva ferreira katia cristine santana gouveia laudiana da silva melo monteiro laudiene melo de olveira leandria de fátima henrique do nascimento maria solange do nascimento o processo de construção das políticas de proteção ao idoso Cidade

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Itapetinga-Ba 2012 MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Introdução Discutiremos aqui as determinações históricas, políticas e socioeconômicas que condicionam o objetivo dessa pesquisa. As questões nos quais estão inseridas as ações assistenciais podem ser reveladas a partir do conceito em torno da seguridade social e das políticas sociais. Abordando o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui

reduzida, em sentido oposto, para a empresa que possui o ambiente desequilibrado, pois sobre esta recairá o maior ônus fiscal. Palavras-chave: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). INTRODUÇÃO A relação entre um evento infortunístico associado à saúde e às condições trabalhistas abarca aspectos sanitários, trabalhistas e previdenciários que colidem com vários elementos da vida do trabalhar que…

PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL 9 6 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10 7 INSTITUIÇÃO 11 8 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho busca fazer uma análise frente ao Código de Ética, o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei de Regulamentação a partir das indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Proponho mostrar, de modo breve, um campo de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto…