Assistencia Presidiários

paredes 'Fui preso por tráfico em 1999. Cumpri pena de três anos e dois meses. Saí da prisão há sete meses. Cheguei a concorrer a uma vaga de motorista numa transportadora. Fui elogiado na prova de direção, mas, quando souberam que eu era ex-presidiário, o discurso mudou. Disseram que eu não tinha passado no exame. Por isso, arrumei um trabalho que não precisa de ninguém. O ruim é perder a confiança dos outros. Na hora que você sai da cadeia, só é valorizado pelo pessoal do crime.…

Estender a nova proteção e o tratamento humanitário dado aos apenados aos seus familiares buscando a formação de um ambiente preparado para o regresso do mesmo a sociedade; e) Proporcionar medidas que incentivem os empregadores a inserirem presidiários e ex-presidiários no mercado de trabalho; f) Buscar meios alternativos para a realização da revista de mulheres idosas; g) Criar programas de incentivo ao ensino dentro das penitenciarias, tornando efetivo o trabalho de professores…

Panorama Nacional 3. Comparação com sistema prisional de outros países da América do Sul a. Sistema Prisional da Argentina b. Sistema Prisional do Chile c. Sistema Prisional da Venezuela 4. O ex-presidiário e o seu retorno a sociedade a. O preconceito da sociedade ainda existe b. O ex-presidiário pode ter uma vida normal 5. Respeitar os Princípios Constitucionais e ao mesmo tempo punir e recuperar o indivíduo. a. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana b. Princípio do Devido…

apenas dessocializa e degenera o indivíduo que nela ingressa. Longe de promover a reinserção do condenado, retira-lhe ainda a pouca dignidade que ainda o resta, uma vez que ex-presidiário sempre será ex-presidiário. A sociedade em que o mesmo vive não permite outra designação. No Brasil, superlotação, ausência de assistências, abusos sexuais, proliferação de doenças, torturas, são alguns dos mais variados problemas prisionais que impedem o regresso do encarcerado ao convívio em…

penais como um todo, o preso e o presidiário somente tem deveres, e parcos, raros direitos. O Poder Legislativo destaca propostas de disposições legais no sentido de proteger a incolumidade dos presidiários . Do condenado e do internado o novo estatuto executório penal cuida da classificação da população prisional (arts. 5º usque 9º), da assistência (arts. 10 usque 27), ali compreendidas medidas assistenciais concernentes à assistência material, à saúde, à assistência jurídica,…

contratação de mão-de-obra para trabalho externo Seleção e contratação de presos para trabalhos internos A assistência ao egresso pode transformá-lo em cidadão Dicas para a inserção da empresa no sistema penitenciário Penitenciárias industriais Indústrias nas prisões Oficinas de empresas Projetos em parceria Patrocínio de projetos Ações empresariais fora da prisão Ações desenvolvidas por voluntários Assistência a filhos de presos Contribuições ao Fundo Penitenciário Experiências…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

Raquel Wagner BARREIRAS – BA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa ora apresentado propõe uma investigação de cunho cientifico pautado na análise estatística e crítica do processo de (re) introdução de ex-presidiários do sistema prisional na cidade de Barreiras. Para tanto, é necessária a observação do sistema prisional em contexto nacional destacando a carência de projetos ressocializadores, o que parece ter dificultado, ainda mais a…

ordinariamente uma ressocialização, e vice-versa. O termo ressocialização se aplica especificamente ao processo de nova adaptação do delinquente à vida normal, a posterior de cumprimento de sua condenação, promovido por agencias de controle ou de assistência social. Esta visão de ressocialização do delinquente parte do pressuposto de que se deu, no delinquente, um período prévio de sociabilidade e convivência convencional, a qual nem sempre é assim (IBÁÑEZ, 2001, 143 e 144 apud JULIÃO,…

REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. Art. 85. O…