Assiste Razão A Instituição Bancaria

advocacia. Após uma primeira experiência profissional como professor de português no próprio Colégio Oswaldo Cruz, foi designado, em 1947, para a diretoria do setor de Educação e Cultura do Sesi de Pernambuco. Em 1954 assumiu a superintendência da instituição, aí permanecendo até 1957. Lecionou filosofia da educação na Escola de Serviço Social do Recife. Em 1959, concorreu ao provimento da cadeira de história e filosofia da educação da antiga Escola de Belas Artes de Pernambuco.…

processo recente de isomorfismo institucional, a nível interno e externo, tendente a aproximar a instituição de crédito mutualista aos padrões de legitimidade vigentes no mercado financeiro; e evidenciam um trabalho simbólico de justificação discursiva visando resolver tensões valorativas causadas por esse isomorfismo, tornando os valores mercantis comensuráveis com os valores identitários da instituição mutualista. Palavras-chave: Mutualismo, Crédito Agrícola Mútuo, capital social,…

medidas desproporcionais diante do substancial adimplemento da avença. 4. Não se está a afirmar que a dívida não paga desaparece, o que seria um convite a toda sorte de fraudes. Apenas se afirma que o meio de realização do crédito por que optou a instituição financeira não se mostra consentâneo com a extensão do inadimplemento e, de resto, com os ventos do Código Civil de 2002. Pode, certamente, o credor valer-se de meios menos gravosos e proporcionalmente mais adequados à persecução…

Administração Pública, uma vez que a decisão proferida pelo órgão judiciário irá sempre prevalecer. Referida matéria já está, inclusive, sumulada perante o CARF (Verbete Sumular nº 1). Não obstante, cabe ressaltar que a Profa. Carla Gonçalves defende que, em razão da ausência de relação processual tríade (autor, réu e juiz), da coisa julgada no âmbito administrativo, dentre outros requisitos, não haveria como se caracterizar a litispendência, e, portanto, na hipótese de que a eventual…

indeferiu pleito de tutela antecipada, formulado na Ação Revisional nº. 112233-44.2013.9.38.0001, originário da 00.ª Vara Cível da Cidade (PR), onde vem, por esta razão, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO ATO IMPUGNADO, estribado nos arts. 522 usque 529, todos do Caderno Buzaid, em razão das justificativas abaixo delineadas. INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS A Agravante, com supedâneo no 524, inc. III, da…

pessoal e limitada de algumas pessoas, enquanto a hipossuficiência é uma característica universal de todos os consumidores; (e) só a hipossuficiência é característica intrínseca das relações de consumo. 7 - Julgue os itens que se seguem: I - Em razão da vulnerabilidade presumida do consumidor, o legislador impediu ao juiz o poder de decretar a inversão do ônus da prova, mesmo que presente a verossimilhança das alegações do consumidor ou mesmo que presente a hipossuficiência; II - A…

de eficiência das instalações existentes nem sempre foi efetiva; freqüentemente os investimentos requeridos se mostraram superiores à capacidade financeira e gerencial das unidades portuárias. 2.1 O Processo de Reforma dos Portos Nesse contexto, assiste-se, a partir dos anos oitenta, ao questionamento da configuração do sistema portuário prevalecente até então, no qual predominavam os portos estatais com estrutura centralizada. A presença do 11 REFORMA PORTUÁRIA: O QUE FALTA FAZER…

de Águas (Decreto 24.643/34) e a Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97 Ruínas Imóveis em ruínas: o proprietário tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação necessária, quando este ameace ruína. O mesmo direito assiste à Municipalidade. TEMA – II CONDOMÍNIO EM GERAL Conceito Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito brasileiro a acepção de propriedade por mais de um…

MANTENÇA DA IMPROCEDÊNCIA Merece ser mantida a R. decisão por ser medida da mais cristalina justiça. Não procede, porque a recorrida nem mesmo indica a falta grave praticada pelo empregador, que ensejasse a rescisão indireta. Ao contrário, em razão da negligência da recorrida, o que ficou devidamente registrado e comprovado, a empresa se viu obrigada a fazer um remanejamento de seus empregados, para não prejudicar seus principais clientes: Construtoras e Imobiliária. Apesar…

chamada escola da economia do bem-estar apontava a necessidade de intervenção do Estado de forma a corrigir os desequilíbrios inerentes ao funcionamento do mercado, salvaguardando, contudo, a aplicação de rigorosos critérios de eficiência económica. Assiste-se actualmente à alteração destas duas correntes mas não estão encerradas as polémicas em torno dos princípios de tributação e de programação das despesas públicas, seu impacto na actividade económica global, em consequência das…