Assinale A Assertiva Correta Sobre Títulos De Crédito A

obteve ou não quitação da dívida. Aparentemente não há erro no preenchimento da quitação. Pode-se notar o pagamento parcial com relação aos dez mil reais e remissão (também parcial) com relação ao restante da dívida (arts. 385 e 386, CC ) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro. a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional. b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida,…

Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a…

PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica…

poder: De polícia; Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica: A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado; Assinale a alternativa CORRETA. A administração é obrigada a policiar os próprios atos administrativos editados, anulando-os de ofício, por iniciativa própria, quando ilegais, revogando-os, quando inoportunos ou inconvenientes, e isso em decorrência do…

direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. (A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. (B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada. (C) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. (D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou…

Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. SEMANA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. SEMANA 4 Decadência e prescrição do crédito tributário.…

são: A) erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. B) condição, termo e encargo. C) vício redibitório e evicção. D)agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita e não defesa em lei. E) todas as repostas anteriores estão corretas. 06) É o conjunto de solenidades que se deve observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica: A) forma. B) prova. C) encargo. D) presunção. E) modalidade. 07) É qualquer meio de exteriorização da vontade…

divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas uma resposta por questão). E - Tenha muito cuidado com o cartão-resposta, para não dobrar, amassar ou manchar. Não haverá reposição do cartão. F - Esta prova é individual, sendo vedado o uso de…

de concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! www.concurseirosocial.com.br QUESTÕES 1.Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço. I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. que II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídicas, públicas…

configura, ao fim e ao cabo, controle prévio que, em verdade, caracteriza censura prévia das liberdades de expressão e de informação, expressamente vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição. A impossibilidade do estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística leva à conclusão de que não pode o Estado criar uma ordem ou um conselho profissional (autarquia)para a fiscalização desse tipo de profissão. O exercício do poder de polícia do Estado é vedado nesse campo em…