Assinale A Assertiva Correta Sobre Títulos De Crédito A

TRABALHO TÍTULOS DE CRÉDITO/ MARQUE A RESPOSTA CERTA E JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de…

maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Quanto à cobrança, o título de crédito é passível de Execução em juízo, visto tratar-se de título executivo extrajudicial. Dessarte, poderá o credor requerer o cumprimento da obrigação por meio de ação de Execução e não necessariamente por meio de ação de conhecimento (ou monitória), que é, normalmente, mais morosa que a execução. Quanto à circulação do…

proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R: Sim, apesar de na CLT constar que o empregado que pedir demissão com menos de 1 ano que esteja trabalhando em uma empresa não terá…

GUSTAVO CAPOCIAMA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO/REVISÃO - 07/11/2013 Obs.: testes extraídos do site www.pciconcursos.com.br 1.) Suspende-se a exigibilidade do crédito tributário: a) pela anistia, pagamento e remissão; b) pela liminar dada em mandado de segurança e pelo depósito em dinheiro; c) pelo depósito feito em títulos de crédito; d) por sentença transitada em julgado. Resposta - B 2.) Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Assinale a opção correta. a) Segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não podem ser regulados por medida provisória. b) Nos casos autorizados pela Constituição, pode o legislador ordinário alterar completamente a conformação de determinados direitos fundamentais. c) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a limitação aos direitos fundamentais há de observar o princípio da proporcionalidade

II, III, IV e V 5. QUESTÃO OBJETIVA Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de: A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão B)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa ou balcão D)Títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional 6. QUESTÃO OBJETIVA Com base na disciplina jurídica…

ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, adotar medida cautelar, com ou sem a prévia oitiva da parte, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada. A oitiva é, portanto, facultativa antes da adoção da medida cautelar. Todavia, torna-se obrigatória uma vez expedida a medida cautelar, fazendo parte do próprio corpo da decisão (RITCU: art. 276,…

a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre: (Redação dada pela Lei n.º 9.457, de 1997) I – criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou…

fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se: a) É nula a…

00. JÁ NA POSSE DO BEM, E ANTES DE PROCEDER AO REGISTRO DO VEÍCULO EM SEU NOME PERANTE O DETRAN, O SR. JOSÉ PEDRO ENVOLVEU-SE, CULPOSAMENTE, EM UMA COLISÃO, DANIFICANDO O CARRO DE UM TERCEIRO, DE NOME JOAQUIM. CONSIDERANDO ESTES DADOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. A) O SR. MARTINS É O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO, JÁ QUE O VEÍCULO AINDA SE ENCONTRA REGISTRADO EM SEU NOME, PERANTE O DETRAN. B) O SR. JOSÉ PEDRO E O SR. MARTINS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA…