financas publicas

DON DOMÊNICO - ADMINISTRAÇÃO – TURMA 6º SEM. – “E”
DIREITO TRIBUTÁRIO II – PROF. GUSTAVO CAPOCIAMA
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO/REVISÃO - 07/11/2013
Obs.: testes extraídos do site www.pciconcursos.com.br
1.)
Suspende-se a exigibilidade do crédito tributário:

a) pela anistia, pagamento e remissão;

b) pela liminar dada em mandado de segurança e pelo depósito em dinheiro;

c) pelo depósito feito em títulos de crédito;

d) por sentença transitada em julgado.
Resposta - B
2.)
Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional asseverar que:

a) não tem essa natureza a dívida proveniente de laudêmio devido pela transmissão de direitos do foreiro de terreno da Marinha

b) mesmo se regularmente inscrita, sendo contestada pelo contribuinte seu valor, tem de ser, em princípio, provado pelo Fisco

c) por gozar de presunção de liquidez e certeza, já não tem o contribuinte possibilidade de provar sua inexatidão

d) é obrigatório indicar-se, no termo de sua inscrição, entre outros itens, a disposição específica da lei em que o débito se funde
Resposta – D
3.)
Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:

a) o pagamento.

b) o parcelamento.

c) a isenção.

d) a não incidência.
Resposta - C
4.)
Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) É vedado conceder, mediante lei, moratória que abranja obrigação tributária cujo lançamento do respectivo crédito não tenha sido iniciado até a data de início de vigência da lei concessiva.
( ) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido, vedada a sua revogação.
( ) O Código Tributário Nacional permite que Lei Concessiva de Moratória circunscreva a sua aplicabilidade a determinada categoria de contribuintes.

a)
F, F, V

b)
F, V, F

c)
V, F, V

d)
V, V, F
Resp. A
5.)
São hipóteses de suspensão da