Aspectos Tributarios Incidentes

05 2.3. Capacidade Contributiva............................................................................... 05 3. FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA......................................................... 06 3.1. Impostos Incidentes........................................................................................ 09 3.2. Recuperação de Impostos.............................................................................. 10 4. Lucratividade e…

DIREITO TRIBUTÁRIO SEÇÃO I - CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Procuramos aqui trazer uma definição extremamente simples que comporta, de maneira satisfatória, os diversos conceitos trazidos pela Doutrina, qual seja: O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição

DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias” – FEMM, como requisito à obtenção de créditos parciais no Projeto Redação Final. Área de concentração: Direito Tributário I Professor: Roberto…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIDE- legislação, incidência, aspectos tributários PIS É CONFINS- Diferenças entre não cumulativo é cumulativo RETENÇÕES- LEI 10.833/2003 ADILSAxxx ELENARAxxx JOSE DE xxx MÁRCIAxxx MARIA xxx Palmas 2012 ELENARA xxx JOSE xxx MÁRCIA xxx MARIA xxx CIDE- legislação, incidência, aspectos tributários PIS É CONFINS- Diferenças entre não cumulativo é cumulativo …

Questões Seminário I 1. Que é isenção? A isenção é o fenômeno em direito tributário que se dá quando uma lei de estrutura (lei isentiva) opera de modo a mutilar determinados aspectos da regra matriz de incidência tributária, fazendo com que em determinados casos concretos a regra individualizada (regra de conduta) não irradie os efeitos que lhe são característicos. Ou seja, a lei isentiva restringe (parcialmente) o âmbito de atuação da regra matriz de incidência tributária. 2. Elaborar quadro

Direito Tributário comparado no Mercosul. Aspectos destacados 4. Harmonização tributária no Mercosul O artigo 7° do Tratado de Assunção prevê, expressamente, a necessidade de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão…

Trabalho de Direito Tributário IPVA Conceito: Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única,…

do Código Tributário Nacional e demais legislações ordinárias. Conhecer esses benefícios fiscais permite aprimorar o planejamento fiscal das empresas que atuam com comércio exterior e ainda descobrir formas de minimizar os efeitos da tributação. Isso pode fazer a diferença no desempenho de uma organização. E por essa razão é muito importante que antes de realizar qualquer operação no âmbito do comércio exterior, os profissionais tenham conhecimento desses aspectos de caráter…

previdenciárias e no sistema tributário nacional, cujo objetivo principal é o ajuste do sistema à realidade social vigente. Permanece como desafio primordial, a construção de um mecanismo de financiamento capaz de distribuir de forma justa e eficiente a carga tributária entre os setores intensivos em mão-de-obra e em capital, sem perder de vista os compromissos assumidos junto aos beneficiários do sistema. O modelo atual confia parte significativa da sua arrecadação à contribuição…

profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa. O planejamento tributário se tornou indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e…